Vítima de golpe por e-mail falso tem pedido de indenização negado em Aracruz

Em sua decisão, o juízo concluiu que o morador do município não havia seguido as orientações de segurança do site de marketplace e que ele teria sido vítima de um golpe realizado por terceiros

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Foto: Divulgação

Um homem que desejava ser indenizado por um site de marketplace teve o pedido negado pelo 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Em sua decisão, o juízo concluiu que o morador do município não havia seguido as orientações de segurança do site e que ele teria sido vítima de um golpe realizado por terceiros.

De acordo com o autor, ele havia anunciado um celular no marketplace requerido, o qual funciona como um site que reúne produtos de vários vendedores. Ele contou que recebeu um e-mail do site informando que teria surgido um comprador para o seu celular e que, no prazo de 24 horas, ele receberia em sua conta bancária o pagamento pela venda.

Segundo o requerente, ele enviou o smartphone ao comprador, porém nunca recebeu o pagamento. Diante disso, ele acionou o Procon e, posteriormente, ajuizou a referida ação indenizatória. Em contestação, a plataforma de marketplace alegou fato de terceiro, defendendo que o autor foi vítima de um golpe. A requerida também afirmou que a situação teria ocorrido por culpa exclusiva da vítima, que não seguiu as regras de segurança previstas no regulamento do site.

Após análise das provas anexadas aos autos, a juíza entendeu que o requerente foi vítima de fraude realizada por terceiro, que teria enviado e-mail falso simulando uma confirmação de compra e pagamento no site da requerida. “Os documentos anexados à lide demonstram que o suplicante, sem prestar qualquer cautela, acreditou plenamente nos e-mails recebidos, sem verificar se eram provenientes da requerida, e principalmente se constava na plataforma digital [requerida] a informação relativa à compra ter sido concretizada ou não”, afirmou a magistrada.

Em sentença, a juíza ainda relatou que no site existem alertas da possibilidade de receber e-mails falsos e de como se proteger nessas situações, logo não seria possível afirmar que a plataforma deixou de cumprir com o seu dever de segurança. A magistrada também destacou os domínios de e-mail utilizados pela empresa se distinguiam do que foi utilizado pelos golpistas, e concluiu que o autor deixou de cumprir as orientações da empresa, enviando o produto antes de verificar a veracidade das informações, o que fez por sua própria conta e risco, não havendo que se falar em risco advindo do próprio negócio.

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