Vereadores de Aracruz novamente na mira da Justiça Eleitoral

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Câmara Municipal de Aracruz. Foto: Divulgação

Tendo como réus os vereadores Alcihélio Lima de Negreiros e Luiz Carlos Mathias Carlos, de Aracruz, e como autores da ação de investigação judicial eleitoral Elizeu da Costa Pereira Marin e José Edilson Spinassé, candidatos derrotados para a Câmara, a Justiça Eleitoral determinou a realização de uma Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) na segunda-feira 23, às 14h, no Fórum. Os autores denunciam fraude eleitoral e pedem a suspensão da diplomação dos parlamentares e cassação dos seus mandatos, alegando a inobservância do percentual mínimo de cotas de gênero na coligação dos candidatos a vereador pelo Partido Trabalhador Cristão (PTC), nas eleições 2020.

Os autores apresentaram provas de inexistência de campanha eleitoral, relação de parentesco e de coabitação entre candidatas do mesmo partido e cargo, prestação de contas zerada e confissão da candidata Indianara Sales da Silva, evidenciando a fraude à cota de gênero.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) negou dois recursos aos autores (agravos de instrumento e interno), por inconsistência de provas, mantendo a decisão do Juízo da 20ª Zona Eleitoral de Aracruz e, consequentemente, os mandatos dos vereadores Alcihélio e Luiz Carlos. Agora, Elizeu e José Edilson argumentam que as novas provas são concretas, em prints, áudios, vídeos e depoimentos das próprias candidatas do partido ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra os dois vereadores.

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