Vereadores aprovam projeto de política indigenista em Aracruz

O vereador Vilson Jaguareté informou que ideia é que o PL seja sancionado em sessão solene a ser realizada em 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas

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Foto: Divulgação/Câmara de Aracruz

O Projeto de Lei (PL) 005/2022, que institui a primeira política indigenista de Aracruz, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. A proposta é de autoria da Comissão Especial de Política Municipal Indigenista, presidida pelo ex-cacique Vilson Jaguareté (PT), e composta pelos vereadores Etienne Coutinho Musso (Cidadania) e Léo Pereira (União Brasil). Jaguareté informou que ideia é que o PL seja sancionado em sessão solene a ser realizada em 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Vilson destacou que, devido à aprovação do PL, esta segunda-feira “é um dia especial para as comunidades indígenas e para Aracruz”, salientando que a elaboração do projeto foi feita de forma “democrática e participativa”, por meio de instrumentos de diálogo como consultas públicas. “É um projeto estruturante, que traça diretrizes, objetivos e instrumentos, e consolida uma gestão pública humanizada para os povos indígenas de Aracruz”, ressaltou.

Inicialmente, se acreditava que o projeto fosse a plenário em abril deste ano, o que não ocorreu. Segundo Jaguareté, a tramitação atrasou por se tratar de um projeto de lei grande e complexo. “Na Comissão de Finanças, por exemplo, a gente precisou esclarecer alguns pontos, porque a relatora estava achando que iria gerar despesa”, relata.

A política indigenista de Aracruz foi desenvolvida com o objetivo de garantir direitos básicos aos povos indígenas, servindo como um instrumento transversal para elaboração de qualquer plano ou política municipal na cidade, em qualquer área temática. Todos terão que garantir que os objetivos descritos na lei e, consequentemente, respeitar os direitos das comunidades tradicionais. Desta forma, irá orientar e regulamentar as ações públicas de atendimento aos mais de 4,6 mil indígenas aldeados no município, com ações em campos como o da Saúde, Educação e Cidadania.

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