Vereadores aprovam, em 1º turno, criação de nova secretaria em Aracruz

Na justificativa do projeto de lei n° 04/2021, o prefeito Dr. Coutinho destacou que não serão geradas novas despesas e sim diminuição dos gastos. Vereadores apresentaram duas emendas

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Sessão da Câmara de Aracruz em 08/03/2021. Foto: Reprodução/YouTube

Ontem 08, os 17 vereadores de Aracruz aprovaram em 1º turno, por unanimidade, a criação da secretaria municipal extraordinária de Ações Estratégicas, que será integrada ao gabinete do prefeito Dr. Coutinho, com a finalidade de auxiliá-lo no planejamento da estratégia da gestão e do modelo de gestão por comitês, além da execução orçamentária e financeira mensal do município.

Do primeiro nível hierárquico da administração, a nova secretaria terá atuação até 31 de dezembro de 2024, quando será extinta, de acordo com o projeto de lei n° 04/2021. Na justificativa, Dr. Coutinho destacou aos vereadores que não serão geradas novas despesas e sim diminuição dos gastos. É que para pagar o salário de R$ 13.018,48 ao novo secretário, o município extinguiria dois cargos comissionados de assessor especial, que recebem R$ 7.232,50, cada. Na prática, a economia seria de R$ 1.446,52/mês.

A fim de evitar despesas futuras, os vereadores consideraram uma emenda para aprovar o projeto. Ela diz que após a extinção dos dois cargos comissionados de assessor especial, a administração municipal não poderá nomear servidor para cargos de provimento em comissão ou criar qualquer outro cargo vinculado à nova secretaria.

Os vereadores também apresentaram emenda para que o novo secretário tenha nível superior. Marcos Antônio Bragatto é o nome cotado para assumir o cargo. Ele é bacharel em Ciências Econômicas pela Ufes, especialista em Gestão de Finanças pela Faesa e é servidor efetivo da secretaria de Estado da Fazenda, onde atua como consultor do Tesouro Estadual. O segundo turno da votação na Câmara de Aracruz está previsto para o próximo dia 15, às 18h.

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