Vereador cassado e preso em João Neiva será solto se pagar fiança de 10 salários mínimos

Até 15h de hoje 1º, a fiança ainda não havia sido paga

0
243
O ex-vereador Lucas Recla (PTB) teve seu mandato cassado na terça-feira 26 e foi preso na sexta-feira 29. Na audiência de custódia, realizada no início da tarde de hoje 1º, foi arbitrada fiança de 10 salários mínimos

O juiz Felipe Leitão Gomes, em audiência de custódia realizada na tarde de hoje 1º, fixou fiança no valor de 10 salários mínimos, o equivalente ao valor de R$ 12.120,00, para que o ex-vereador de João Neiva, Lucas da Rós Recla, que teve o mandato cassado e foi preso por agredir um policial, ganhe direito à liberdade provisória. Até 15h de hoje, a fiança ainda não havia sido paga.

Na sentença, o magistrado também determinou a imediata suspensão do registro da arma de fogo e de sua posse, pelo ex-vereador, e o acautelamento da mesma, devendo Lucas Recla passar por nova avaliação psicossocial, para verificar se tem ou não condições de possuir uma arma de fogo. O juiz entendeu que a liberdade do ex-político não oferece risco à ordem econômica, à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, considerando que este possui residência fixa e ocupação lícita.

A prisão preventiva foi substituída pelas seguintes medidas cautelares impostas ao ex-vereador: a) proibição de sair da Comarca onde reside sem prévia autorização do juiz natural da causa; b) comparecimento a todos os atos do processo, devendo manter endereço atualizado; c) proibição de frequentar bares, boates e assemelhados; d) comparecer em até cinco dias úteis ao Juízo com cópia de comprovante atual de residência, RG, CPF, CTPS e título de eleitor; e) suspensão do registro e a posse da arma de fogo do autuado, devendo a mesma ficar acautelada; f) recolhimento de fiança, no valor de 10 salários mínimos, o equivalente ao valor de R$ 12.120,00.

Caso Lucas Recla descumpra qualquer condição imposta na decisão judicial, poderá ter decretada a sua prisão preventiva. A defesa argumentou que Recla não possui condição para arcar com o valor da fiança, uma vez que houve a suspensão dos vencimentos na Câmara, tendo em vista a cassação do mandato, mas o juiz entendeu ser um valor que condiz sim com a realidade do ex-vereador, tendo em vista a complexidade e o contexto que está sendo estabelecido, dada a repercussão do caso, a condição própria do autuado, bem como, ao contexto de assessoria jurídica ampla, que inclusive já manejou Habeas Corpus, deixando ao Juízo da Causa, que faca eventual reanálise.

Em relação à versão de ilegalidade apontada por Lucas Recla, o promotor Diego Gomes Castilho destacou que o ex-vereador traz uma versão antagônica ao que fora apresentado pela autoridade policial, salientando que “temos que prestar maior credibilidade aos agentes públicos, bem como, levando em consideração a foto apresentada aos autos, prova a lesão corporal do agente público”. E ainda destacou que, “por ora, ante o antagonismo das versões e os elementos apresentados somente pelo autuado, não vislumbro indícios para a deflagração de qualquer procedimento em desfavor dos policiais, sem prejuízo que o Juízo competente ou Promotor Natural, vislumbrando a veracidade dos fatos, venham instaurar os procedimentos devidos para apuração de eventual excesso”.

Por fim, diante da manifestação dos advogados de defesa, Pedro Magalhães Ganem, Raoni Lucio Rocha e Frederico Pozzati de Souza, acerca da lesão aparente no Laudo de Lesões, o promotor destacou que trata-se de lesão típica de um ato de resistência, uma vez que as algemas são colocadas, e com o movimento, elas podem provocar estas lesões, não vislumbrando requisitos para a instauração de qualquer procedimento, uma vez que a versão dos policiais e as lesões aparentes são condizentes ao que foi relatado.

O laudo constatou a existência de uma lesão no punho do ex-vereador, e por mais que haja uma contradição das versões, segundo a sentença, as lesões foram constatadas, conforme registrado em mídia, e foi necessário o uso de algemas, diante do número reduzido de inspetores penitenciários para a escolta e deslocamento até o CDP-A de Aracruz.

Resistência à prisão e agressão ao policial
Policiais Civis se deslocaram para o cumprimento de intimação do ex-vereador Lucas Recla, que foi encontrado no endereço. Sendo este questionado se conhecia ou sabia sobre o paradeiro do ex-político, foi informado pelo próprio, aos policiais que não. Todavia, no momento em que os policiais estavam indo embora, o mesmo teria dito a eles que: “Se você não me conhece sou autoridade política dessa cidade, sou o vereador Lucas e também estou armado”, e diante de tal fato, os policiais pediram para que o mesmo apresentasse o documento da arma de fogo, tendo ele resistido e desacatado os policiais, dando ainda um empurrão e desferido um soco na boca do policial, necessitando, desta forma, do uso progressivo da força.

Mulher tem medida protetiva contra Lucas Recla
Ainda de acordo com a sentença do juiz Felipe Leitão, ao verificarem os documentos, os policiais constataram que Lucas Recla possuía apenas a posse da arma, modelo pistola, marca Taurus, cal. 9mm e 15 munições de mesmo calibre, sendo então o autuado encaminhado à delegacia. Conforme pesquisas, Recla possui o seguinte registro criminal em seu desfavor: Uma Medida Protetiva de nº 0000688-43.2018.8.08.0030, arquivada em segredo de Justiça na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares, em razão de violência doméstica, sedo requerente Dayana Delpupo.

O ex-vereador alegou possuir licença de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), contudo, nos autos não há nenhum documento comprobatório acerca desta condição, e caso este documento exista, será objeto de valoração em momento posterior.
E diante da condição de figura pública do autuado, cabe destacar as notícias recebidas pelo magistrado por parte da Polícia Militar, acerca do problema que ocorreu na audiência de cassação do seu mandato de vereador, e que, “na minha visão, como cidadão, trata-se de uma situação deveras vergonhosa, uma casa de Lei chegar a se transformar em uma ‘praça de guerra’, com agressões mútuas e, inclusive, agressões praticadas pelo próprio Lucas Recla”.

Junta-se a isso, o fato do conduzido, quando da chegada dos policiais para realizarem a intimação de uma terceira pessoa, primeiro ele apareceu na janela da casa, sendo que as pessoas se identificaram como policiais, e, ainda, o autuado desceu ao encontro deles em posse da arma de fogo, ocasião que, caso estivesse sendo ameaçado, como afirmado por ele em audiência, não teria descido ao encontro dos policiais.

O caso da cassação do mandato
O vereador Lucas Recla (PTB), que teve o mandato cassado na última terça-feira 26 pela Câmara de João Neiva, foi preso na tarde de sexta-feira 29 no centro do município, em flagrante, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, resistência e lesão corporal praticada contra agente de segurança e encaminhado ao sistema prisional, no Centro de Detenção Provisória, em Aracruz.

O vereador teve o mandato cassado numa sessão extraordinária que terminou em confusão envolvendo 40 pessoas. Ele chegou a jogar um copo d’água na cara do presidente Glauber Tonon, na sessão da Câmara que cassou o seu mandato, além de agredir uma servidora pública. Policiais militares tiveram que intervir para acalmar os ânimos e desapartar a briga que se iniciava.

Após a confusão, o Recla postou um vídeo nas redes sociais: “Houve uma confusão. Alguns vereadores vieram para as vias de fato e se desentenderam comigo. A sessão foi suspensa por covardia de alguns vereadores, principalmente do presidente da Câmara, que suspendeu a sessão e veio para cima de mim, querendo me agredir“, disse.

Lucas Recla foi acusado pelos colegas de quebra de decoro parlamentar. De acordo com o relatório da Comissão Processual da Câmara, o agora ex-vereador teria escrito em uma postagem nas redes sociais que há uma “organização criminosa instalada na nobre e respeitada Câmara Municipal“. O documento também aponta que ele teria feito a afirmação durante uma sessão realizada no dia 8 de março deste ano.

A um site de Vitória, o advogado Marcelo Brasileiro, que fez a defesa técnica de Recla no processo legislativo, explicou que haverá consulta à direção estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para determinar o que será feito em relação ao episódio da prisão. Em relação ao processo de cassação, Brasileiro disse que o vereador deseja entrar com um recurso na Justiça Eleitoral ou judicializar a questão. Mas, para isso, ele espera que seja publicado o decreto legislativo que impõe a pena de cassação e de suspensão dos direitos políticos. O decreto, segundo o advogado de defesa, prevê a cassação e perda de mandado por cinco anos. A suplente que deve ficar com a vaga dele é Cintia Cyrillo (União Brasil).

PUBLICIDADE