Sistema indenizatório para casos de difícil comprovação é ampliado

O sistema foi implementado e ampliado a partir de decisão da 12ª Vara Federal

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Linhares é um dos municípios que agora integram o novo sistema indenizatório para os casos de difícil comprovação decorrentes dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). Foto: Divulgação/PML

Os municípios de Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e São Mateus agora integram o novo sistema indenizatório para os casos de difícil comprovação decorrentes dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). Baixo Guandu foi o primeiro município a integrar a plataforma. O sistema foi implementado e ampliado a partir de decisão da 12ª Vara Federal, após petições apresentadas pelas Comissões de Atingidos desses municípios.

Por meio do novo sistema, é possível pagar os casos de difícil comprovação de danos de categorias informais como, por exemplo, lavadeiras, artesãos, areeiros, pescadores de subsistência e revendedores informais de pescado. Os valores variam de cerca de R$ 23 mil a R$ 567 mil, dependendo do dano sofrido.

Iniciado em agosto para Baixo Guandu e Naque (MG), o novo sistema indenizatório funciona por meio de uma plataforma on-line disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org).

Até 20 novembro o novo sistema indenizatório somava 862 pagamentos realizados, com valor total correspondente a R$ 83 milhões nesses dois municípios. Destes, 541 pessoas são de Baixo Guandu. A adesão à plataforma tem prazo definido pela Justiça. Em São Mateus, a data-limite é 31 de dezembro de 2020 e, para os demais municípios, 31 de janeiro de 2021.

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