Servidores de João Neiva podem ter reajuste de 25%

O aumento será retroativo ao mês de janeiro

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O prefeito de João Neiva, Paulo Sérgio Micula

O prefeito de João Neiva, Paulo Sérgio Micula, encaminhou o projeto de Lei 1.865/2022 para a Câmara de Vereadores, que garante a revisão e reajuste que juntos somam 25% de ganho real para os servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas. O aumento contempla todos os servidores do poder Executivo, Instituto de Previdência dos Servidores de João Neiva (IPSJON) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O reajuste é uma demanda antiga dos servidores municipais, que estão há quase 10 anos sem aumento salarial. Para conceder o reajuste, o prefeito tem atuado com firmeza junto à equipe na otimização dos recursos e priorizando a gestão fiscal. Foi elaborado o estudo de impacto financeiro-orçamentário junto com as secretarias municipais de Fazenda e Administração e o IPSJON, para mensurar os índices atuariais e previdenciários.

De acordo com a análise realizada, foi possível definir o percentual de 25%, respeitando todas as normas orçamentárias e de impacto previdenciário, além de obedecer rigorosamente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos públicos com pessoal para garantir o equilíbrio das finanças.

“Em nosso plano de governo pontuamos a valorização do servidor público. No ano passado não foi possível conceder o reajuste a todos os servidores, em virtude da Lei Complementar 173, que proibiu o aumento de despesas com pessoal em razão da pandemia. Como a partir de 01/01/2022 fomos autorizados a realizar o reajuste/revisão, trabalhamos para dar o primeiro passo na implantação da política de valorização dos servidores. Desde 2014 a categoria não recebe revisão ou reajuste, sendo que nesse período a inflação corroeu o poder de compra dos trabalhadores”, destacou o prefeito Paulo Sérgio Micula.

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