Senado Federal decide hoje (27) a inclusão de Aracruz, Itarana e Itaguaçu na Sudene

Emenda ao projeto é de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP)

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Para Evair de Melo, a ampliação da área da Sudene no Espírito Santo cria mais oportunidades e atrativos para a vinda de novas empresas

Por Danilo Salvadeo

Foi incluída na Ordem do Dia de hoje 27, no Senado Federal, o projeto de lei 148/2017, com emenda do deputado federal Evair de Melo (PP), vice-líder do Governo Federal que, se aprovado, inclui os municípios de Aracruz, Itarana e Itaguaçu na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O assunto é discutido nos meios políticos de Brasília desde 2015, quando o deputado capixaba apresentou dois projetos de Lei Complementar (106 e 128/2015), que tramitaram apensados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07. A proposição foi aprovada no Plenário da Câmara Federal como subemenda substitutiva global que incluiu diversos municípios de Minas Gerais e os três capixabas na Sudene.

Se aprovado o projeto no Senado, além dos atuais 28 municípios que compõem a margem norte do rio Doce e já estão incluídos na área da Sudene, passam a fazer parte também Aracruz, Itarana e Itaguaçu. As empresas que se instalam na região da Sudene têm direito a incentivos fiscais, que variam entre 30% e 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP e Cofins para aquisição de novas máquinas. A expansão da atuação no Estado é vista com bons olhos pelo mercado capixaba e pode gerar mais empregos.

Para Evair de Melo, a ampliação da área da Sudene no Espírito Santo cria mais oportunidades e atrativos para a vinda de novas empresas, que poderão contar com os benefícios fiscais e tributários, tendo acesso a fundos constitucionais do Banco do Nordeste. “Haverá aumento considerável na geração de empregos e mais arrecadação para o Estado e municípios, tornando o Espírito Santo mais competitivo”, destacou o parlamentar.

A SUDENE

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, com suas definições atuais dadas pela Lei Complementar 125, de 03 de janeiro de 2007. É vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem sede na cidade do Recife (PE) e conta com um escritório de representação em Brasília. É missão da Sudene atuar pelo desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação, que compreende 11 estados: todos os da região Nordeste, além de porções do Espírito Santo e Minas Gerais. Atualmente são 1.990 municípios reunidos neste espaço. Entre as atividades da instituição estão a construção de políticas públicas, estudos e programas para estimular a economia regional e a articulação com entes públicos e privados pela geração de emprego e renda. A Superintendência atua com linhas de crédito e também apoia ações em prol da sustentabilidade ambiental. O trabalho da Sudene é, portanto, plural. Além de atuar como uma instituição de planejamento regional, a autarquia também dispõe de instrumentos financeiros para estimular a atração e o financiamento de projetos.

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