Seis carretas com excesso de peso foram apreendidas na Serra

Os veículos foram retidos para a realização de transbordo do excesso de peso

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Foto: divulgação PRF
PRF apreende carretas transportando granito com excesso de peso na BR-101

Na madrugada de ontem 29, no Posto da Polícia Rodoviária Federal em Serra, seis carretas do tipo bitrens foram apreendidas transportando blocos de granito com excesso de peso. Os policiais também constataram irregularidades como falhas no sistema de fixação das rochas sobre as carrocerias e falta de notas fiscais em algumas das cargas.

Os veículos foram retidos para a realização de transbordo do excesso de peso, bem como para a fixação adequada e segura dos blocos que apresentavam deficiência na amarração. A secretaria de Estado da Fazenda foi acionada para as medidas pertinentes quanto às mercadorias sem comprovação fiscal.

Quando ocorre excesso de peso para além de 15% da capacidade de carga do veículo, ou é verificada falta ou falha na utilização dos equipamentos exigidos especificamente para o transporte de blocos de granito (como travas, correntes e cintas), além das multas e medidas administrativas decorrentes, é confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que é enviado ao Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MPES), em razão da incursão dos infratores no artigo 132 do Código Penal por “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.

O transporte de blocos de granito extraídos na região Noroeste do Espírito Santo é a principal preocupação das autoridades em relação à segurança do tráfego na rodovia BR-101, mas bastou um afrouxamento na fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal e da ANTT para que alguns inescrupulosos empresários do setor de rochas voltassem a circular suas carretas com excesso absurdo de peso, e assim as chamadas “bombas assassinas” continuam ameaçando a vida dos usuários.

Procurador cobra ação enérgica

A fiscalização nas rodovias federais, que poderia tirar de circulação caminhões e carretas transportando cargas com excesso de peso, de maneira irregular, deixa muito a desejar no Estado”, disse em junho de 2017 o procurador da República André Pimentel Filho, após um acidente em Guarapari envolvendo uma carreta com granito, duas ambulâncias e um ônibus da Água Branca (São Paulo a Vitória), matando 23 pessoas.

Para a Procuradoria, a fiscalização nas rodovias federais que cortam o Estado tem se mostrado ineficiente e repetidas tragédias têm sido registradas. Excesso de peso, desvios de balança e eixos adulterados são problemas frequentes que, mais que meras infrações, configuram condutas criminosas que vêm matando pessoas e, por isso, exigem uma fiscalização mais adequada por parte do poder público.

A situação preocupa mais ainda quando recordamos de outros dois acidentes na BR-101 envolvendo excesso de peso e falta de permissão para carregar a carga deixaram, ao todo, 34 pessoas mortas. Em um dos casos, ocorrido em julho de 2017, o caminhão que provocou o acidente já contabilizava 35 multas por excesso de velocidade, excesso de peso, falta de equipamentos obrigatórios e por fugir das fiscalizações”, destaca André.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou, em 2018, ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote as providências necessárias para o funcionamento ininterrupto da fiscalização de excesso de peso nos postos de pesagem na BR-101, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.

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