SE A MODA PEGA…

Por Redação Folha do Litoral

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Homem é obrigado a indenizar ex-mulher pelo trabalho doméstico

Um tribunal de Pequim, na China, condenou um homem a pagar uma indenização à ex-mulher por cinco anos de trabalho doméstico não remunerado, de acordo com o novo código civil do país que entrou em vigor neste ano. A nova lei permite que os cônjuges tenham o direito de pedir uma indenização durante o processo de divórcio por assumirem mais responsabilidades em tarefas domésticas, educação dos filhos e cuidados de parentes idosos.

A mulher adiantou ao tribunal que durante os cinco anos de casamento foi ela quem cuidou do filho e das tarefas diárias, enquanto o ex-marido não se disponibilizou para ajudar em nenhum assunto doméstico. Face à situação, o homem terá de pagar cerca de 6.300 euros à ex-companheira e, ainda, uma pensão de alimentos mensal de 250 euros.

Nas redes sociais, no que diz respeito ao valor definido, a decisão foi objeto de polêmica e as pessoas admitem ser um valor baixo para cinco anos dedicados ao trabalho doméstico. “As mulheres nunca deviam ser donas de casa… Quando se divorciam, ficam sem absolutamente nada. 50.000 yuan (cerca de 6.300 euros) como compensação pelo trabalho doméstico não é nada”, revela um comentário no Twitter.

Vale salientar que, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), as mulheres chinesas gastam quase quatro horas por dia em trabalho não remunerado – cerca de 2,5 vezes mais que os homens.

Prisão para ciclista apanhado com 3,80 gramas por litro de álcool no sangue

O Tribunal da Relação do Porto, em Portugal, confirmou a condenação a sete meses de prisão efetiva de um ciclista apanhado com um nível de álcool no sangue quase oito vezes superior ao permitido por lei, em Anadia, distrito de Aveiro. O acórdão, datado de 13 de janeiro, julgou improcedente o recurso interposto pelo arguido, que reclamava contra a excessividade da pena.

Em agosto de 2020, o arguido foi condenado no tribunal de Anadia a sete meses de prisão efetiva, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, bem como proibição de conduzir veículos com motor pelo período de dois anos. O arguido foi apanhado pela GNR conduzindo uma bicicleta com uma taxa de álcool no sangue de pelo menos 3,80 gramas/litro, sendo que o máximo permitido por lei é de 0,50 gramas/litro.

Esta foi a 12ª vez que o arguido foi pego embriagado. Os desembargadores consideraram que a pena aplicada não pode ser diminuída e também não é possível a sua substituição por pena de multa ou outra não privativa, tendo em conta as exigências de prevenção que se fazem sentir e toda a conduta adotada pelo arguido.

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