SAAE de Aracruz implanta Tarifa Social

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Foto: Divulgação/Saae Aracruz

Usuários do SAAE de Aracruz inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no Cadastro Único (CadÚnico), podem receber até 75% de desconto na conta de água e esgoto. É que o serviço da autarquia passou a ser regulado pela ARSP (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) do Estado, autorizando que a tarifa social fosse aplicável aos usuários coletivos da categoria residencial, desde que sejam comprovados os requisitos necessários. Usuários da Cesan no município já contavam com a oferta.

Para serem beneficiários da tarifa social, os usuários residenciais precisam estar inscritos no BPC ou no CadÚnico com a comprovação dos seguintes requisitos: renda mensal de até R$ 210,00 per capita estando enquadrado em situação de pobreza e extrema pobreza (nesse caso o desconto na conta será de 75%); ou renda mensal per capita maior que R$ 210,00 e menor ou igual a meio salário mínimo ou favorecida pelo BPC (neste caso o desconto será de 60%). O SAAE preparou ‘perguntas e respostas’ para maiores esclarecimentos sobre o tema. Confira:

Ainda não estou inserido, mas me enquadro nos critérios, o que devo fazer?
O usuário deverá procurar uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da sua região e fazer o cadastro no CadÚnico;

Que documentos são necessários para obter a Tarifa Social?
É necessário apresentar os seguintes documentos:
1 – Comprovante de residência compatível com o endereço do imóvel (economia) ou declaração de parentesco que vincule o beneficiário ao imóvel;
2 – Cópia do CPF e do RG, ou na inexistência destas, outro documento oficial de identificação com foto do beneficiário;
3 – Documento comprobatório de inscrição no CadÚnico (com faixa de renda e número do NIS) ou do benefício do BPC, no caso deste beneficiário deverá apresentar também o cartão.
4 – Em caso de imóvel de aluguel, o cliente deverá apresentar o contrato de locação vigente;

Como funciona o desconto previsto na Tarifa Social?
Para receber o desconto na tarifa de água, o usuário deverá observar os seguintes critérios:
1 – Será apenas um cadastro por beneficiário;
2 – O desconto será calculado em cima do consumo de até 20 metros cúbicos mensais;
3 – Quando o consumo for maior que 20 metros cúbicos mensais, o excedente será cobrado com base no valor do metro cúbico da tarifa vigente.

A partir do momento em que me cadastrei na Tarifa Social, vou obtê-lo para sempre?
Não. O prazo de validade do beneficio é de acordo com a validade do CadÚnico, podendo ser prorrogado a pedido do beneficiado, para isso o mesmo deverá apresentar ao SAAE, o CadÚnico atualizado.

Já tenho acesso a outros programas sociais viabilizados por meio do Cadastro Único, posso ter acesso à Tarifa Social também?
Sim. Quem tem acesso a outros serviços dos governos Federal e Estadual também poderá aderir à Tarifa Social de água de acordo com os critérios de renda, descritos no CadÚnico.

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