Renovação de CNH passa de 5 para 10 anos

Para o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), as mudanças trazem grandes avanços para o país

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Deputado Hugo Motta ressalta avanços no Código Brasileiro de Trânsito. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas regras para o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Para o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), as mudanças trazem grandes avanços para o país. “Podemos destacar a criação de um cadastro de bons condutores, a manutenção da multa para quem transportar bebês e crianças sem cadeirinha e o aumento do tempo de renovação da habilitação de cinco para dez anos”, adiantou o parlamentar que encaminhou o voto favorável do partido à matéria.

Dentre as novidades está o aumento do prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que foi estendido de cinco para dez anos quando os condutores tiverem entre 18 e 50 anos, e a ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH para aqueles que dirigem como profissão, que passará de 20 para 40 pontos. Já para a população em geral, haverá um escalonamento na pontuação que vai de 20, 30, até 40 pontos.

O texto aprovado conta com sugestões do deputado Hugo Motta, feitas por meio de emendas, como a obrigatoriedade do exame toxicológico para habilitação e reabilitação de motoristas profissionais. “Estudos apontam que cerca de 30% desses trabalhadores são potenciais usuários regulares de drogas”, argumenta. Segundo Motta, 94% dos acidentes em todo o mundo são causados por falha humana, dos quais 48% têm envolvimento de álcool e substâncias ilícitas.

O texto aprovado, além de manter a cobrança de multa para condutores que levarem crianças sem cadeirinha – infração que havia sido retirada no projeto inicial –, endurece as regras do transporte infantil. O projeto também cria o cadastro de bom condutor. “Isso será importante para beneficiar os motoristas que têm boas práticas e não ameaçam o funcionamento do trânsito”, defendeu o parlamentar.

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