Reforma e poder

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Temos vivido, já há algumas décadas, uma verdadeira “Era das Reformas”. A última delas foi a reforma da reforma da Previdência Social. A justificá-las sempre o mesmo argumento, qual o da ‘falta de dinheiro’.

Ao longo deste processo nosso povo tem sido convocado a fazer grandes sacrifícios. Da queda na qualidade dos serviços públicos à alienação de robusta parcela do patrimônio nacional, passando pelo declínio dos padrões e da qualidade de vida, imensa tem sido a renúncia dos brasileiros. Já começa a ser penalizada, aliás, até a geração que nos sucederá.

Daí meu horror e revolta ao ler um grave relatório divulgado pela “Tax Justice Network”, baseado em dados fornecidos pela OCDE, segundo o qual “o Brasil deixa de arrecadar por ano em impostos não pagos por multinacionais e milionários o equivalente à economia média anual esperada pelo governo com a reforma da Previdência”.

A séria BBC, ao abordar o tema, esclareceu que “segundo o levantamento, são US$ 14,9 bilhões (cerca de R$ 79 bilhões ao câmbio atual) em impostos que deixam de ser recolhidos pelo país por ano. A economia estimada pelo governo com a reforma da Previdência é de R$ 800,3 bilhões em uma década, o que resulta em uma média anual de R$ 80 bilhões”.

Concluiu-se, em seguida, que “esse valor faz do Brasil o quinto país do mundo que mais perde impostos devido à elisão (uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos) e evasão fiscal por multinacionais e pessoas ricas, atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França, conforme o estudo”.

Mais há: “Em todo o mundo, são US$ 427 bilhões (R$ 2,3 trilhões) em impostos perdidos, sendo US$ 245 bilhões devido à transferência legal ou ilegal de lucros de multinacionais para paraísos fiscais e US$ 182 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior”.

Transcrevo, finalmente, uma das conclusões deste chocante relatório: “Os sistemas tributários da maioria, senão de todos, os países do mundo foram programados para priorizar os interesses dos gigantes corporativos mais ricos e dos super-ricos, sem limites geográficos, acima das necessidades de todos os membros da sociedade”.

Já se afirmou que essas corporações são mais poderosas que os Estados. Será? Como assim?

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