Projeto sobre IPVA de locadoras tramita em urgência

De autoria do deputado Lorenzo Pazolini, o Projeto de Lei altera a legislação estadual do IPVA e trata do recolhimento do imposto por locadoras de veículos sediadas em outros estados e que operam no Espírito Santo

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O deputado Lorenzo Pazolini. Foto: Divulgação/Ales

Aguarda parecer da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 352/2020, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini, que altera a legislação estadual do IPVA e trata do recolhimento do imposto por locadoras de veículos sediadas em outros estados e que operam no Espírito Santo.

Segundo Pazolini, o projeto inclui, na lista de contribuintes do IPVA, as empresas que alugam veículos no Espírito Santo, ainda que a matriz seja localizada em outro estado. O projeto tem por base decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que as locadoras de veículos devem pagar o IPVA para o estado onde o veículo circula.

O parlamentar explicou que a aprovação do projeto vai aumentar a arrecadação: “se o veículo está circulando no Estado, nada mais justo que o imposto seja pago a ele. Vale ressaltar ainda que metade do IPVA é destinado aos municípios, ou seja, esse projeto de lei impacta diretamente na arrecadação das prefeituras”.

O projeto será analisado pelas Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Como está tramitando em regime de urgência, os colegiados apresentam e votam o parecer durante a sessão ordinária. Após o trabalho das comissões, a matéria será votada por todos os 30 deputados.

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