Projeto proíbe coleiras de choque para cães

Proposta prevê multa para quem vender ou usar mecanismo com descarga elétrica para evitar latido dos animais

0
4

Por Titina Cardoso / Ales

Diversas coleiras para cães têm mecanismos para evitar o latido. E, algumas vezes, o modo utilizado é por meio de choque elétrico. O Projeto de Lei (PL) 383/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa, proíbe o uso e a comercialização desse tipo de coleira, penalizando comerciantes e consumidores com o confisco dos produtos e multa.

De autoria da deputada Janete de Sá, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais, a iniciativa proíbe a compra e venda de coleiras de choque, eletrônicas, de eletricidade estática ou qualquer modalidade que emita descarga elétrica.

Segundo a proposta, quem infringir a norma terá o produto confiscado, além de ficar sujeito à multa no valor de R$ 10,9 mil para os comerciantes e R$ 3,6 mil para os consumidores, considerando o atual Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). Em caso de reincidência, a cobrança será em dobro.

Em sua justificativa, a parlamentar alega que os animais são seres sencientes, ou seja, “são capazes de receber impressões, sensações, sentirem desejos, dor e sofrimentos”. Para ela, a coleira de choque “assemelha-se, em muito, a um instrumento de tortura, pois gera sofrimento e dor”.

PUBLICIDADE

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui