Projeto incentiva recuperação de áreas degradadas

A proposta é do deputado Enivaldo dos Anjos

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Foto Ilustrativa/Divulgação

Os municípios deverão definir as áreas de recuperação prioritária, segundo o Projeto de Lei (PL) 547/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a concessão de licença ambiental para desmatamento somente com a apresentação de plano de manejo para a recuperação de área degradada em tamanho equivalente ao dobro da que for desmatada. A proposta é do deputado Enivaldo dos Anjos.

De acordo com a proposição, a medida vale para projetos que tratem da implantação de empreendimentos rodoferroviários, industriais, portuários e agrícolas, ou de qualquer natureza que necessite de desmatamento para alcançar sua finalidade. Os órgãos responsáveis só poderão liberar o licenciamento para os interessados após receberem o citado plano.

Enivaldo explica que, atualmente, quem recebe a licença pode fazer a compensação apresentando área com cobertura vegetal e em tamanho igual à desmatada. “Isto contribui mais para a redução da cobertura vegetal do que para o seu crescimento, pois, no fundo, não existe nenhuma compensação, uma vez que o empreendedor substitui a área desmatada por outra já existente, podendo adquiri-la de terceiros. Ou seja, ele não tem que, efetivamente, ofertar compensação, mas cumprir uma formalidade”, ressalta.

A proposta especifica que a aquisição ou arrendamento de área degradada com vistas ao plano de manejo de recuperação poderá ocorrer em qualquer município capixaba. Caberá aos órgãos competentes realizarem o levantamento dos espaços passíveis de recuperação e aos municípios a definição dos locais prioritários dentro do seu respectivo território.

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