Processo Judicial Eletrônico será implantado em Aracruz

A partir da implantação do PJe, fica afastado o peticionamento por outro meio

0
39
O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Foto: Divulgação/TJES

O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determinou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 18 novas unidades judiciárias do Espírito Santo, entre elas Aracruz, a partir do dia 26. A partir da implantação do PJe, fica afastado o peticionamento por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos em tramitação em outros sistemas judiciais têm mantidas a forma de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa da implantação ou em unidade em que o sistema ainda não foi implantado.

O acesso ao PJe por advogados é feito diretamente no sistema, com o uso de certificado digital e assinatura do Termo de Compromisso eletrônico disponibilizado no primeiro acesso. A aquisição do certificado digital e do dispositivo criptográfico portátil caberá ao usuário ou à instituição à qual estiver vinculado. Para órgão municipal, estadual e federal, e suas entidades da administração indireta, Ministério Público e Defensoria, o acesso é feito mediante credenciamento por formulário próprio, disponível no endereço eletrônico a seguir: http://www.tjes.jus.br/pje/1o-grau/formularios-para-atuacao-em-1o-grau/. Outros órgãos vinculados, como autarquias e fundações públicas, deverão informar se a Procuradoria também os representa; caso contrário, o órgão vinculado deverá preencher formulário próprio.

COM A EXPANSÃO, PASSAM A CONTAR COM O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO AS SEGUINTES UNIDADES E RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS:

Vara da Infância e da Juventude de Aracruz, Colatina e Guarapari – Competência Infância e Juventude (Seção Cível);

1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica e Linhares – Competência Infância e Juventude (Seção Cível);

Vara da Infância e da Juventude, Órfãos e Sucessões de São Mateus – Competência Infância e Juventude (Seção Cível) e Órfãos e Sucessões;

1ª Vara da Infância e da Juventude e Vara de Órfãos e Sucessões de Serra – Competência Infância e Juventude (Seção Cível) e Órfãos e Sucessões;

1ª Vara da Infância e da Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidentes de Trabalho de Viana – Competência Infância e Juventude (Seção Cível), Acidentes de Trabalho e Órfãos e Sucessões;

1ª Vara da Infância e da Juventude, 1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões de Vila Velha – Competência Infância e Juventude (Seção Cível) e Órfãos e Sucessões;

1ª Vara da Infância e da Juventude, 1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões, Vara de Auditoria Militar e Vara Especializada de Acidentes de Trabalho de Vitória – Competência Infância e Juventude (Seção Cível), Órfãos e Sucessões, Auditoria Militar (matéria Cível) e Acidentes de Trabalho.

PUBLICIDADE