Prefeitura de Aracruz multa Pousada dos Cocais em R$ 175 mil por crime ambiental

O caso está sob análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade de conservação afetada

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ICMBio analisa possibilidade de também multar, por crime ter ocorrido dentro da APA Costa das Algas

(Com informações de Século Diário)

Somam R$ 175 mil as duas multas aplicadas pela Prefeitura de Aracruz contra a Pousada dos Cocais, em decorrência de crime ambiental executado na Praia do Sauê. Os valores referem-se a R$ 145,8 mil por “alteração do Aspecto Local Protegida por Lei/Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas (Unidade de uso sustentável)” e a R$ 29,1 mil por “supressão de Vegetação Inserida em Área de Proteção Permanente sem autorização ambiental“.

A divulgação do desfecho do caso foi feita pela secretaria municipal de Meio Ambiente na quinta-feira 23, após três vistorias no local, a primeira realizada no dia 10, atendendo a denúncias de moradores da região, que observaram, a partir da praia, alteração da paisagem natural em frente ao empreendimento. A última vistoria foi feita na segunda-feira 20, quando a equipe de fiscalização constatou que a notificação de embargo das obras não vinha sendo cumprida e iniciou a elaboração de um parecer para definir as penalidades a serem aplicadas.

O caso está sob análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade de conservação afetada. “Em princípio, por força da Lei Complementar 140/2011, a competência prioritária de autuação é do órgão responsável pelo licenciamento/autorização da atividade. Como a secretaria ambiental de Aracruz já adotou os procedimentos de fiscalização pertinentes, vamos acompanhar o processo“, informou Roberto Sforza, chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Santa Cruz, responsável pela APA Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz.

As informações, salientou, são preliminares, com base na legislação. A análise ainda será feita, para “verificar se algum aspecto específico das UCs foi afetado, adicional ao objeto da autuação municipal“. O Grupo Abaurre, que comprou a pousada da Família Bitti, assim que assumiu começou a descaracterizar a privacidade oferecia aos hóspedes, de um imóvel cercado por florestas. A depredação ambiental visa a construção de quadra poliesportiva, parquinho e salão de festas, mas há comentários sobre a intenção de construir uma espécie de resort, com chalés, à custa de destruição da restinga preservada.

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