Prefeitura de Aracruz derruba casas na nova invasão do Centro Empresarial

A ação municipal ocorreu logo após a publicação, na FOLHA DO LITORAL, de que uma nova “Portelinha” estava surgindo no local

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As casas em obras foram derrubadas, mas a floresta precisa de recuperação. Foto: Divulgação

As casas que estavam em construção e as cercas de terrenos na área de preservação permanente no Centro Empresarial Guilherme Devens, no bairro Bela Vista, em Aracruz, foram demolidas pela prefeitura, que ainda notificou os invasores que ocupam as residências já edificadas para que deixem o local, por irregularidades e que devem ser também demolidas.

A ação municipal ocorreu logo após a publicação, na FOLHA DO LITORAL, de que uma nova “Portelinha” (invasão já regularizada na vizinhança do Centro Empresarial) estava surgindo no local. A municipalidade esclarece que os vídeos e fotos sobre o bairro Portelinha, em que os moradores falam que foram despejados e tiveram suas casas derrubadas, trata-se de uma invasão de área pública, compreendida pelas áreas não passíveis de edificação no local.

Os empresários elogiaram a ação do jornal local e da prefeitura, pois temiam o surgimento de uma nova favela ao lado dos empreendimentos industriais, a exemplo da vizinha Portelinha, que se tornou, ao longo dos anos, devido à inércia da gestão municipal, em um novo bairro clandestino e com sérios problemas sociais. A diretoria da Associação dos Empresários acionou o Ministério Público e a secretaria municipal de Ambiente para uma solução do problema, finalmente adotada.

No seu site, a Prefeitura de Aracruz informa que “houve o cometimento de diversas infrações urbanísticas, ambientais e de posturas na nova invasão, sendo suprimida a vegetação, iniciado o parcelamento de solo e a construção de edificações em área pública, o que se enquadra em infrações previstas no Plano Diretor Municipal (PDM), no Código de Obras, de Posturas e de Meio Ambiente”.

E complementa: “a ação das fiscalizações no local decorre do dever legal do município em exercer o seu Poder de Polícia Administrativa para coibir essas práticas lesivas ao ordenamento jurídico, ambiental e urbanístico. Dever esse reforçado por um Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico (TCAU) firmado com o Ministério Público para a regularização Fundiária do Centro Empresarial do Bela Vista”.

Finalizando, a prefeitura acrescenta que no TCAU foram demarcadas as áreas com ocupações irregulares consolidadas até a data da sua assinatura, em 2017, para futura regularização, sendo vedadas novas ocupações. O TCAU prevê multa diária ao Poder Público caso novas invasões no local não sejam impedidas. Todavia – esclarece a prefeitura – novas invasões e infrações foram identificadas no Centro Empresarial, não restando alternativa que a não autuação dos infratores e a demolição das construções em curso, para evitar a autuação e tranquilizar os empresários.

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