Prefeitura Aracruz quer empréstimo de até R$ 26 mi para obras de contrapartida a macrodrenagem de valão

Administração municipal diz que o financiamento possibilitaria obras do sistema de esgotamento sanitário, podendo seus recursos próprios serem investidos em outros projetos estruturantes

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Obras do sistema de esgotamento sanitário que a Prefeitura de Aracruz quer realizar com o dinheiro do empréstimo irão possibilitar o saneamento completo do valão da Grande Bela Vista, cuja macrodrenagem tem recursos do Governo do Estado como fonte de investimento prevista. Foto: Jasleon Humberto/Folha do Litoral

A intenção da Prefeitura de Aracruz em contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do programa denominado Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) voltou a ser pauta na Câmara de Vereadores. Desta vez, o Executivo busca autorização do Legislativo para um empréstimo de até R$ 26 milhões destinados ao projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede do município, integrante do projeto de macrodrenagem do valão da Grande Bela Vista, que por sua vez, tem recursos do Governo do Estado como fonte de investimento prevista.

Em nota, a prefeitura informou que o prazo de carência do Finisa é de 12 meses (um ano), com 96 meses (oito anos) para amortização. A taxa de juros é de 120% do CDI e os recursos seriam desembolsados ao município em três parcelas a cada cinco meses. Apresentado em plenário na sessão do último dia 18, o projeto de lei que autoriza a operação de crédito seguiu para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal.

Aos vereadores, o prefeito Dr. Luiz Carlos Coutinho explicou que o projeto SES Sede compreende a construção de duas estações elevatórias de esgoto bruto, além da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sul e da complementação da rede coletora do bairro Jequitibá, na região da antiga Cohab III. Ainda segundo o prefeito, essas obras seriam realizadas pelo SAAE em contrapartida à formalização de convênio que o município busca junto ao Governo do Estado no valor de R$ 48.659.066,51 para execução da macrodrenagem do valão que corta os bairros Segatto, Fátima e São Clemente.

Com o projeto da SES Sede, segundo a Prefeitura de Aracruz, o percentual de esgoto tratado no município saltaria dos atuais 33% para 81%, sendo um importante passo para cumprimento das metas da lei federal nº. 14.026, denominada de Novo Marco Regulatório do Saneamento. “A operação de crédito permitirá ao município, que atende a todos indicadores necessários e possui Nota A pelo Tesouro Nacional, investir os recursos próprios em outros projetos estruturantes, além de alavancar os investimentos com recursos próprios do SAAE na Universalização do Esgotamento Sanitário, na Segurança Hídrica e no Crescimento do Mercado”, diz nota da administração municipal.

Não é a primeira vez que o Executivo municipal envia um projeto de lei ao Legislativo visando contratar operação de crédito junto à CEF por meio do Finisa. Em 2019, os vereadores rejeitaram o pedido do então prefeito Jones Cavaglieri para que o município tomasse emprestado até R$ 60 milhões, valor que seria pago em 10 anos, com carência de 24 meses. Na época, a justificativa usada foi à necessidade de implantação, bem como conservação, manutenção e ampliação de infraestrutura.

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