Portocel elabora plano de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

A expectativa é que o Plano Municipal seja base para um projeto de lei a ser aprovado pelos vereadores até março de 2020

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Grupo envolvido na entrega do projeto à Prefeitura de Aracruz. Foto: Divulgação

Elaborado com o apoio financeiro do Portocel, o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes tem como desdobramento a elaboração dos fluxos e protocolos de atendimento às vítimas ou testemunhas de abuso e exploração sexual.

A expectativa é que o Plano Municipal seja base para um projeto de lei a ser aprovado pelos vereadores até março de 2020. O processo de construção coletiva da proposta tem como principal objetivo atuar na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, envolvendo ações no Portocel, bem como ações intersetoriais com o poder público e a sociedade civil organizada.

Desde o último ano, foram realizadas diversas iniciativas, como o diagnóstico da situação da violência sexual no município, reuniões com importantes membros da sociedade civil e do setor público e a capacitação dos profissionais da rede de atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A partir do Plano Municipal, que apresenta diretrizes para os próximos 10 anos (2020/2030), também foram elaborados os fluxos e protocolos com base na Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O Plano foi entregue ao setor competente da Prefeitura de Aracruz.

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