Por coronavírus, ministro do STF converte prisão do ex-presidente da Câmara de Aracruz em domiciliar

Ex-presidente da Câmara de Aracruz e ex-deputado estadual, Gilberto Furieri teve a prisão preventiva convertida para prisão domiciliar pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal

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Gilberto Furieri. Foto: Divulgação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-presidente da Câmara de Aracruz e ex-deputado estadual, Gilberto Furieri, de 67 anos, que está preso preventivamente por corrupção passiva e associação criminosa desde janeiro do ano passado. A decisão foi de ofício, datado de segunda-feira 23, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a solicitar a magistrados que cogitem prisões domiciliares ou liberdade condicional como forma de evitar o contágio em presídios.

De acordo com Gilmar Mendes, o habeas corpus apresentado pela defesa não seria aceito em condições normais, visto que ainda não foi julgado plenamente pelo STF e não apresentava flagrante ilegalidade. No entanto, como o ex-vereador e ex-deputado estadual tem mais de 60 anos, tem diabetes e hipertensão, ele está enquadrado no grupo de risco do Covid-19.

Em sua decisão, o ministro aponta que “é necessário compatibilizar a aplicação da legislação penal e processual penal, bem como a boa garantia da ordem, com os direitos individuais das pessoas presas que estão em situação de risco em razão da pandemia do novo coronavírus”.

Além de proibir Furieri de deixar a residência, Gilmar Mendes decretou que ele não poderá entrar em contato com nenhum dos outros investigados da ‘Operação Lixinho’, que apura atos de improbidade administrativa, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa dentro da Câmara Municipal de Aracruz.

Ao jornal Estadão, Stephanie Passos Guimarães Barani e Pierpaolo Cruz Bottini, responsáveis pela defesa de Furieri, relataram que “a decisão é coerente com o atual contexto de pandemia e revela sensibilidade do ministro diante de um quadro grave, especialmente nas unidades prisionais”.

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