Plano de saúde: nova lei garante leito compatível com contrato dos usuários

A Lei 11.351, de autoria do deputado Luiz Durão, foi sancionada pelo governador Renato Casagrande e já está em vigor em todo o Estado

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O deputado estadual Luiz Durão. Foto: Ellen Campanharo

Agora é lei: hospitais, clínicas e similares credenciados ao plano de saúde do usuário são obrigados a acomodarem os pacientes de acordo com o respectivo contrato. A Lei 11.351, de autoria do deputado Luiz Durão, foi sancionada pelo governador Renato Casagrande e já está em vigor em todo o Estado.

O autor explicou que recebeu diversas reclamações de que esses estabelecimentos estavam acomodando pacientes em salas improvisadas, sem respeitar o direito do consumidor ao leito que ele paga ao plano de saúde. “Soube até de pacientes que foram parar em sala onde funciona a parte administrativa de hospital, com entra e sai de profissionais, o que aumenta o risco de contaminação. Penso que em um momento de fragilidade como é a doença, é inadmissível que o consumidor passe por esse tipo de constrangimento”, destacou Luiz Durão.

A nova regra prevê que em caso de comprovação da falta de leito compatível ao contrato, o paciente deverá ser avisado e acomodado em um espaço que respeite o seu bem-estar e direitos. O plano de saúde também deverá ser notificado e o valor cobrado compatível com a nova acomodação. O descumprimento da lei gera multa de R$ 3.645,90, cobrada em dobro em caso de reincidência. “Fique de olho e exija os seus direitos! Qualquer prática abusiva por parte desses estabelecimentos deve ser denunciada ao Procon”, frisou o deputado.

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