Projeto que determina desconto em mensalidades escolares pode ser aprovado na segunda-feira 4

De autoria do deputado estadual Hudson Leal, o PL determina que escolas e faculdades particulares deem desconto nas mensalidades durante o isolamento da pandemia do coronavírus

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O deputado Hudson Leal. Foto: Tati Beling

As aulas de escolas e universidades estão suspensas desde meados de março como medida de contenção do novo coronavírus. Com o cenário, ainda não existe no Brasil uma regra legal de como pais e instituições particulares de ensino devem agir em relação às mensalidades. Para tentar nortear a situação, o deputado estadual Hudson Leal apresentou projeto de lei (PL) que trata da concessão de desconto nas mensalidades durante a suspensão das atividades.

O PL 197/2020 determina a redução de, no mínimo, 30% na mensalidade de instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior no período que durar o plano de contingência. A matéria determina ainda que o desconto seja oferecido a partir do 31º dia de suspensão em instituições com recesso semestral no calendário de aulas. Já as unidades de ensino com calendário ininterrupto de aulas, como creches e internatos, ficam obrigadas a aplicar o desconto de imediato. Outra determinação é a aplicação de multa pelos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às instituições que descumprirem a legislação.

Em publicação nas redes sociais (veja mais abaixo), Hudson Leal convocou a população para assentir à sessão da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (04), às 15h. Nela, de acordo com o deputado, o PL 197/2020 pode ser aprovado em regime de urgência. “A redução nas mensalidades durante esta pandemia será de grande importância econômica para milhares de famílias do Espírito Santo, visto que com a diminuição na receita dessas famílias, tem ficado cada vez mais difícil honrar com tal compromisso”, enfatizou Hudson Leal.

Ainda de acordo com o deputado, o PL preza pela constitucionalidade e é viável. “Alguns Estados como Rio de Janeiro, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará e o Distrito Federal já aprovaram projeto semelhante ou estão em discussão avançada”, frisou. A sessão é transmitida pela TV ALES (canal aberto 19.2 ou pelo canal 12 da NET), bem como pelas redes sociais da Assembleia.

 

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*Dia 04 de maio* se aproxima, e com ele uma grande chance de aprovarmos *Regime de Urgência para o Projeto de Lei 197/2020 de minha autoria*, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo Coronavírus. . . . A redução nas mensalidades durante esta pandemia será de grande importância econômica para milhares de famílias do Espírito Santo, visto que com a diminuição na receita dessas famílias, tem ficado cada vez mais difícil honrar com tal compromisso. . . . *Este projeto preza pela Constitucionalidade e é viável.* Alguns Estados de nossa nação como: Rio de Janeiro, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará e o Distrito Federal *já aprovaram projeto semelhante ou estão em discussão avançada!* . . . *Vamos todos no próximo dia 04 de maio, às 15h, através da TV ALES – canal aberto 19.2 e NET canal 12*, ou ainda pelas redes sociais da Assembleia Legislativa, assistir e torcer juntos pela aprovação deste projeto que ajudará diversas famílias no Espírito Santo. . . . *Nos ajude a aprovar este projeto! Peça ao seu DEPUTADO que vote pela APROVAÇÃO! * . . . *Compartilhe esta mensagem com seus amigos, quanto mais pessoas assistirem à Sessão, maior é a chance de vencermos esta luta!* . . . #deputadohudsonleal #trabalhoserio #juntossomosmaisfortes #pelobemdoespiritosanto #covid19 #coronavirus #descontomensalidade

Uma publicação compartilhada por Hudson Leal (@lealhudson) em

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