PEC sobre agentes penitenciários avança na Assembleia

PEC é de autoria do Delegado Lorenzo Pazolini

0
15
O deputado Delegado Lorenzo Pazolini. Foto: Divulgação/Ales

A Comissão de Segurança da Assembleia limpou a pauta de votação e aprovou cinco proposições durante a reunião extraordinária virtual de terça-feira 08. Uma das matérias aprovadas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2019, que confere aos agentes penitenciários estaduais os direitos já concedidos à carreira policial. A proposta, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, prevê que o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e pela transformação dos cargos existentes.

A Comissão foi o segundo Colegiado a acolher a PEC que confere a essa carreira direitos já garantidos aos policiais. O autor da proposta, deputado Delegado Lorenzo Pazolini, explicou que a Emenda Constitucional Federal 104/2019 já reconheceu os agentes penitenciários como policiais penais, liberando os policiais civis e militares das funções de escolta e guarda de presos.

“É uma matéria importante que faz adequações da nossa Constituição Estadual à Constituição Federal e que vai colaborar pela dignidade e reconhecimento dessa categoria, que tanto tem feito pelo Espírito Santo. Nós sabemos que os criminosos, a partir do momento que são detidos e passam a cumprir pena, tentam continuar controlando toda a estrutura criminosa de dentro das instituições. E essa ruptura da cadeia criminosa passa muito pelos agentes penitenciários. Então, é fundamental dar embasamento e segurança jurídica a esses profissionais”, destacou Pazolini.

A PEC 32/2019 já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e agora vai ser analisada pelo colegiado de Finanças, antes de ser votada pelo Plenário. A votação de propostas de emendas à Constituição é feita em dois turnos, sendo necessário em cada um quórum qualificado de 18 votos para aprovação. Se aprovada a PEC, a emenda é promulgada e passa a compor a Carta Magna estadual.

PUBLICIDADE

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui