Pazolini propõe reinserir presos no mercado de trabalho

A iniciativa versa sobre parcerias entre os Poderes Executivo e Judiciário estadual e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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O deputado Delegado Lorenzo Pazolini. Foto: Divulgação

Por Silvia Magna

A reintegração social de detentos é um dos maiores desafios dos gestores públicos. Para contribuir com a solução desse problema, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini protocolou Projeto de Lei na Assembleia, que cria o Programa de Reinserção Social de Presos e Egressos do Sistema Carcerário do Espírito Santo, o OportunidadES.

A iniciativa versa sobre parcerias entre os Poderes Executivo e Judiciário estadual e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação de medidas que permitam o retorno de presos ao mercado de trabalho, por meio de trocas de informações, documentos e apoio técnico-institucional. Pela matéria, os beneficiados com o novo programa poderão trabalhar em órgãos públicos estaduais ou em empresas parceiras.

De acordo com o texto, os contratos do programa, quer administrativos ou terceirizados do Governo do Estado, deverão conter cláusula especificando um percentual para os participantes da iniciativa. Esse índice deverá ser estabelecido pelo governo estadual.

Poderão ser contemplados pelo Programa OportunidadES os ex-detentos que saíram do sistema carcerário há no máximo um ano, os que estejam em liberdade condicional, os que cumprem pena em regime aberto e semiaberto, os que foram condenados a penas alternativas, e os indultados e perdoados judicialmente. A iniciativa foi adotada no Amapá e Rio Grande do Norte depois que um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que apenas 1/5 dos presos brasileiros trabalham e apenas um em cada oito estudam.

“Essas ações buscam reduzir os níveis de reincidência, ajudando na recuperação do indivíduo por meio de políticas públicas que visem a educação, a capacitação profissional e na busca da conscientização psicológica e social”, afirmou Pazolini, que aguarda a análise da proposta pelas comissões de Justiça, Segurança, Saúde e Finanças.

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