Partido pede adiamento do prazo de filiações em 30 dias

O Progressistas (antigo PP) provocou o STF para que, em razão do estado de calamidade que assola o país, o prazo seja suspenso em 30 dias os prazos de desincompatibilização e de filiação partidária

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Prazo final para filiação partidária para quem vai disputar as eleições municipais de 2020 é amanhã 04. Foto: Divulgação

Com o prazo final para filiação partidária para quem vai disputar as eleições municipais de 2020 é amanhã 04, o partido Progressistas (antigo PP), provocou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que, em razão do estado de calamidade que assola o país, o prazo seja suspenso em 30 dias os prazos de desincompatibilização e de filiação partidária. Já os vereadores que desejam mudar de partido sem serem punidos, a janela partidária fecha hoje 03.

“A ação tem o propósito de evitar a ocorrência de um estado de inconstitucionalidade circunstancial, que decorrerá da manutenção dos prazos de filiação partidária e de desincompatibilização. Consideramos que a correção dessa inconstitucionalidade exige uma postura proativa e aguerrida do STF. A ação, contudo, não tem a pretensão de adiar as eleições de outubro, mas, sim, buscar uma solução judicial que garanta aos partidos políticos e aos pretensos candidatos uma real possibilidade de participarem do próximo pleito”, alega a direção nacional do partido.

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