Pandemia pode provocar aumento no valor do pedágio

A Procuradoria-Geral da República emitiu o Parecer 261/2020 que confirma que a pandemia de Covid-19 pode ser considerada evento de força maior para fins de reequilíbrio dos contratos de concessão

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Foto: Divulgação/ECO101

Sem reajuste tarifário há dois anos, a Concessionária ECO101 pode ser autorizada ainda neste mês, pela ANTT, a reajustar o valor do pedágio nas sete praças da rodovia BR-101 no Espírito Santo. A Procuradoria-Geral da República emitiu o Parecer 261/2020 que confirma que a pandemia de Covid-19 pode ser considerada evento de força maior para fins de reequilíbrio dos contratos de concessão.

A ação foi resposta a uma consulta da secretaria de Planejamento e Parcerias sobre os efeitos legais da pandemia do Covid-19 nos contratos de concessão no setor de transportes, perguntando se o evento poderia ser considerado de força maior para fins de reequilíbrio dos contratos. Pelo contrato, maio é o mês de reajuste da tarifa pela ECO101.

“O parecer reconhece que a crise da pandemia é evento de força maior, impossível de ser previsto à época da apresentação dos leilões, e entende como cabíveis ajustes para restabelecimento dos contratos de concessão impactados, exceto se o contrato específico dispuser em contrário”, explica Karin Yamauti Hatanaka, sócia de Infraestrutura e Project Finance do Cescon Barrieu, em comunicado.

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