Pagamentos de indenizações e auxílios financeiros feitos pela Renova chegam a R$ 6,5 bilhões

No Espírito Santo, aproximadamente R$ 1,83 bilhão foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado, contemplando mais de 18,3 mil atingidos de sete municípios

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Sistema Indenizatório Simplificado viabilizou o pagamento a mais de 35 mil pessoas que foram impactadas pelo desastre ambiental

As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), chegaram a R$ 6,5 bilhões em setembro, um crescimento de mais de 100% em relação ao valor destinado a indenizações e AFEs até dezembro de 2020.

A implementação do Sistema Indenizatório Simplificado, a partir de decisão da 12ª Vara Federal, permitiu o pagamento para casos em que havia dificuldade na comprovação dos danos, contribuindo para a aceleração dos desembolsos. Em um ano, 35 mil atingidos receberam um total de R$ 3,4 bilhões em indenizações. Neste mês de setembro, mais de 8 mil pessoas foram beneficiadas, atingindo mais de R$ 800 milhões em pagamentos.

O Sistema Indenizatório Simplificado permitiu a inclusão de milhares de atingidos no processo indenizatório. A partir de petições apresentadas pelas comissões de moradores dos municípios, a decisão judicial permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

No Espírito Santo, aproximadamente R$ 1,83 bilhão foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado, contemplando mais de 18,3 mil atingidos de sete municípios: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra Linhares, Marilândia, e São Mateus.

Aracruz, um importante polo industrial do Norte do Estado, recebeu um valor expressivo para a economia local. Aos 2,4 mil moradores da cidade, foram pagos mais de R$ 243 milhões pelo Sistema Indenizatório Simplificado. A arrecadação própria anual de 2020 do município chegou a R$ 183 milhões.

A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado ocorre por meio da plataforma online denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova www.fundacaorenova.org. Para ter acesso, é preciso ser representado por um advogado ou defensor público, conforme decisão judicial. Os critérios para comprovar os danos, os valores de indenização, o prazo de adesão, entre outros, também estão previstos em sentença.

Podem ingressar no Sistema Indenizatório Simplificado atingidos com idade maior de 16 anos na data do rompimento, que morem nos municípios que possuem sentença judicial e que tenham cadastro ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até 30 de abril de 2020.

Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova.

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