Operação que apura fraudes em Fundão prende servidores municipais

Foram cumpridos, ao todo, oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Fundão, Serra e Vitória

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Foram apreendidos documentos, mídias e dispositivos móveis durante a “Operação Lícita Ação”. Foto: Divulgação/MPES

Dois servidores da Prefeitura de Fundão e outras duas pessoas foram presas nesta terça-feira 06 durante a “Operação Lícita Ação”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central). Foram cumpridos, ao todo, oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Fundão, Serra e Vitória.

O objetivo, de acordo com o MPES, é desarticular um suposto esquema criminoso formado por agentes públicos e particulares, com envolvimento em irregularidades e fraudes na contratação e execução de serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fundão, com direcionamento de licitações e possível superfaturamento de contratos em favor da empresa Força Construtora LTDA EPP (Força Construtora EIRELI).

Segundo publicou o jornal A Gazeta, os nomes dos envolvidos são Adeilson Minchio Broetto e Ronaldo Miossi Poloni, respectivamente, secretário e subsecretário de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão; Jucimar Pereira da Silva, proprietário da empresa Força Construtora EIRELI; e o engenheiro contratado Gilsiney Miossi Poloni, que é primo do subsecretário. Ainda de acordo com o jornal, eles são suspeitos de participar de uma associação criminosa que atuava desde 2018, causando prejuízos aos cofres públicos. A prisão temporária (de cinco dias) dos quatro investigados foi autorizada pela Justiça.

O MPES informou que a apuração dos fatos seguirá com a análise dos documentos apreendidos, de mídias e de dispositivos móveis, bem como oitiva de pessoas. Já foram apreendidos cerca de R$ 11 mil em dinheiro, além de documentos e mídias para análises.

MODO DE ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Segundo o MPES, o modo de atuação da associação criminosa consiste na adoção dos seguintes expedientes escusos principais:

O projeto e o termo de referência de contratação são previamente formatados e direcionados pela secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão para beneficiar a empresa nominada, elegendo-se qualificações técnicas específicas que limitam a concorrência;

A empresa também recebe informações privilegiadas do andamento dos processos licitatórios, aproveitando-se das relações interpessoais firmadas entre os investigados;

Com a adjudicação do objeto, os investigados se articulam de modo a permitir que o contrato original seja aditivado, resultando em pagamento de valores adicionais que tornam a contratação mais vantajosa para a empresa e mais onerosa ao erário, inclusive com indicativos de superfaturamento.

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