OAB-ES tenta impedir fusão de comarcas

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou a extinção de 41 das 69 comarcas do Espírito Santo, entre elas a de Fundão, incorporada à da Serra, e a de João Neiva, transferida para a Comarca de Ibiraçu

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Manifestação em frente ao Fórum Des. José Horácio Costa, em Muqui. Foto: Divulgação

Negando que a integração de comarcas pelo Tribunal de Justiça – como divulgado em alguns órgãos de imprensa – tenha tido a concordância da Ordem, o seu presidente, José Carlos Rizk Filho, divulgou que desde o dia 9 de dezembro de 2019, em ofício, se posicionava contra a integração/extinção de comarcas no Espírito Santo, fato que está gerando protestos populares em frente aos fóruns desativados, como ocorreu nesta semana em Fundão, Muqui e Laranja da Terra.

“A OAB-ES informa que se manifesta de forma contrária às desinstalações e/ou integrações de comarcas, já que entende que a sua implementação significaria um retrocesso, pois dificultaria o acesso à Justiça, com incalculáveis prejuízos aos jurisdicionados e à rápida administração da Justiça”, disse Risk, em ofício enviado ao desembargador Carlos Simões, presidente da Comissão para elaboração de estudos sobre a integração no Tribunal.

Um mês depois, em janeiro de 2020, preocupado com o andamento da medida no Tribunal, Rizk também levou representantes de subseções da Ordem para uma reunião com o presidente Ronaldo Gonçalves de Sousa, reiterando a posição contrária à integração. Após essas manifestações, ao saber que a medida seria votada em sessão virtual sem a participação da Ordem, a entidade enviou ofício ao Tribunal de Justiça requerendo participação com poder de manifestação.

A OAB reclama que o pedido foi ignorado pelo Tribunal e que o órgão aprovou a medida sem ouvir a entidade durante a sessão. Contrária à decisão e à forma como foi realizada a votação, a OAB agora está finalizando um recurso a ser apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias, pedindo que impeça a fusão de comarcas, argumentando que o Tribunal deveria ser mais transparente e ter encontrado outras formas de redução de despesas que não prejudicassem tanto os jurisdicionados.

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