Novo sistema indenizatório ultrapassa tem dois mil termos homologados

Atualmente, sete municípios têm acesso ao novo fluxo

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Foto: Divulgação

Os termos de aceite de indenização de casos de difícil comprovação de danos cresceram cerca de 300%, em pouco mais de um mês, dentro do Sistema Indenizatório Simplificado, passando de 500 no final de outubro para 2.007 no início de dezembro. O novo fluxo de pagamento, mais ágil, foi implementado pela Fundação Renova em agosto de 2020, a partir de decisão da 12ª Vara Federal, em ações apresentadas por Comissões de Atingidos pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Atualmente, sete municípios têm acesso ao novo fluxo: Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares, no Espírito Santo; e Naque e Itueta, em Minas Gerais. Pelo sistema é possível indenizar categorias com dificuldade de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência, entre outros.

Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 23 mil a R$ 567 mil. O pagamento ocorre em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça. No dia 27 de novembro, o total pago somava R$ 122 milhões para 1.336 atingidos.

O acesso é no Portal do Advogado, no site www.fundacaorenova.org. A adesão é facultativa e para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020. A adesão pode ser feita até 31 de janeiro, com excessão de São Mateus, que é até 31 de dezembro próximo.

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