MPES não contestará reeleição de Erick Musso; OAB-ES avalia legalidade

De acordo com o MPES, a alteração da Constituição Estadual e a reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa para o próximo biênio são de atribuição do parlamento estadual

0
97
Erick Musso foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa. Foto: Tati Beling

Os deputados estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e o Ministério Público Estadual (MPES) são os únicos que poderiam contestar a reeleição do deputado Erick Musso para a presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2021-2023.

No entanto, “a alteração da Constituição Estadual e a reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa para o próximo biênio são de atribuição do parlamento estadual”, informou o MPES, em nota.

Desta forma, não cabe a atuação do órgão, em observância ao princípio constitucional da separação de poderes. O deputado estadual Fabrício Gandini foi à Justiça para anular reeleição de Erick Musso na Assembleia. Ele foi um dos cinco que votaram contra a chapa encabeçada pelo atual presidente.

Já a OAB-ES informou, por meio de nota, que “decidiu solicitar à Comissão de Estudos Constitucionais um parecer sobre a legalidade da eleição”. A entidade informou ainda que “permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos”.

PUBLICIDADE

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui