O prefeito de Aracruz, Dr. Luiz Carlos Coutinho, anunciou ontem 22 cinco medidas que visam apoiar os comerciantes e empresários diretamente impactados pela quarentena determinada pelo Governo do Estado diante do avanço da covid-19.
De acordo com o Decreto Municipal n° 39.471, houve prorrogação dos prazos para recolhimento do IPTU 2021, que pode ser quitado em cota única até 10 de agosto ou parcelado em quatro vezes, com o primeiro vencimento em 10 de setembro. Já as certidões negativas de Débito Municipal e positivas com efeito de negativas vencidas nos próximos 60 dias terão validade prorrogada por igual período.
A Prefeitura de Aracruz também prorrogou pelo prazo de 60 dias a data de vencimento tanto dos alvarás de funcionamento quanto os sanitários que expirem neste e no próximo mês. Já o SAAE foi autorizado a parcelar em até seis vezes a conta de água referente à este mês (março de 2021). O município ainda assegura que durante este e o próximo mês será disponibilizado atendimento extraordinário dos serviços do Nossocrédito para apoiar o acesso a linhas de crédito.
