Por Léo Júnior
Pouco tempo após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente – aprovar a extinção da resolução que delimitava as Áreas de Proteção Permanente (APPs) de manguezais e de restingas no litoral brasileiro, o deputado estadual Sergio Majeski apresentou proposta para garantir a preservação dos remanescentes naturais da faixa litorânea no Espírito Santo.
Já tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 525/2020, de autoria do parlamentar, dispõe sobre as definições e limites das APPs nos 14 municípios que compõem o litoral, entre eles Aracruz, que possui o quinto maior manguezal da América Latina.
“Entendemos que a revogação pode causar prejuízos ambientais irreparáveis, uma vez que haverá possibilidade de interpretações mais flexíveis da legislação ambiental em vigor. Diante da importância do tema, buscamos fixar em nível estadual a metragem protetiva determinada anteriormente na resolução Conama”, destaca Majeski.
Ecossistema costeiro, que faz parte do Bioma da Mata Atlântica, a restinga abriga inúmeras espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, muitas das quais endêmicas e utilizadas na alimentação, medicina e ornamentação. Já os manguezais, de acordo com levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves, atualmente ocupam 8.687 hectares no Estado.
