O desembargador Carlos Simões Fonseca atendeu ao pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e determinou que o outdoor que pede para a população não votar em políticos que apoiam o governador Renato Casagrande seja removido em Cachoeiro de Itapemirim. Em Aracruz, a Justiça ainda não proibiu outdoors semelhantes.
O magistrado considerou que “quer seja em seu predicado positivo ou negativo, há que se considerar que as leis federais e a Constituição, bem como a jurisprudência e resoluções do TSE sobre o tema em análise, impõem limites à liberdade de propaganda e de expressão em períodos eleitorais, como estamos a vivenciar no presente momento em nosso Estado”.
O desembargador também acrescenta que “partindo da premissa de que o ato praticado pode ser enquadrado como propaganda eleitoral de cunho crítico e negativo, deve sofrer as limitações da legislação vigente a respeito”. Na decisão, Carlos Simões Fonseca determina que a peça publicitária seja retirada em 24 horas a partir da ciência da decisão. Se isso não ocorrer, a empresa de comunicação visual e a pessoa que contratou o outdoor deverão pagar multa diária de R$ 10 mil.
Na decisão do desembargador Carlos Simões Fonseca, há ainda a determinação de que Wellington Callegari, um dos fundadores do grupo Ordem, Justiça e Liberdade retire de seus perfis sociais, especialmente do Facebook, todas as publicações contendo informações sobre o tema do outdoor em 24 horas. Se isso não ocorrer ele também está sujeito a multa diária de R$ 10 mil.
Também ficou determinado que o Facebook exclua qualquer postagem de propaganda eleitoral por parte do perfil de Wellington Callegari, especialmente com imagens do outdoor, sob pena de multa diária de R$ 25 mil. A Art Sul Comunicação também terá que informar, em 48 horas, quem foi o responsável pelo pagamento da publicidade sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Por fim, a decisão determina que Wellington Callegari se abstenha de veicular, por qualquer meio, novas propagandas nesses moldes. Se isso ocorrer, a multa diária é de R$ 5 mil por cada propaganda em desacordo com a legislação eleitoral vigente (com informações do site Folha Vitória).
