Justiça Eleitoral cassa diplomação de dois vereadores em Aracruz

O motivo foi a fraude às cotas de gênero ajuizada pelos suplentes Elizeu da Costa Pereira Marin e José Edilson Spinassé, pelas candidaturas “laranjas” de Indianara Sales da Silva, Adriana Ferreira do Nascimento, Flávia Sales da Silva, Jocileia dos Santos Gama Rodrigues, Maria Aparecida Gonçalves Montibeller e Rosiane Coser Cravo

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Os vereadores Cecéu e Carlinhos Matias podem perder os mandatos. Fotos: Divulgação/CMA

O juiz eleitoral de Aracruz, Fábio Luiz Massariol, declarou nulos os votos dados aos candidatos a vereador do Partido Trabalhista Cristão (PTC), Alcihélio Lima de Negreiros, o Cecéu; e Luiz Carlos Mathias, o Carlinhos Mathias, e cassou os diplomas dos mandatos eletivos dos dois eleitos e dos demais suplentes do partido nas eleições de 2020. O motivo foi a fraude às cotas de gênero ajuizada pelos suplentes Elizeu da Costa Pereira Marin e José Edilson Spinassé, pelas candidaturas “laranjas” de Indianara Sales da Silva, Adriana Ferreira do Nascimento, Flávia Sales da Silva, Jocileia dos Santos Gama Rodrigues, Maria Aparecida Gonçalves Montibeller e Rosiane Coser Cravo, todas indiciadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 0600761-90.2020.6.08.0020.

Até o julgamento na instância superior, Cecéu e Carlinhos continuam com os mandatos, mas a defesa de Elizeu e Edilson recorreu, pedindo a cassação dos mandatos ainda na fase de recurso. Na sentença – da qual cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) – o juiz Fábio Massariol sustenta que Elizeu e Edilson, que foram candidatos à Câmara pelos partidos Rede Sustentabilidade e Democratas, respectivamente, tendo acompanhado diretamente todo o pleito de 2020 não só pela ótica de suas agremiações, mas também pela de seus adversários políticos. Neste trajeto de campanha, os autores apuraram que o Partido Trabalhista Cristão (PTC) do município de Aracruz se utilizou de candidatura feminina laranja para preenchimento da cota de gênero.

Constatou-se que a representada Indianara Sales da silva foi convidada pelo PTC a se candidatar ao cargo de vereadora pela agremiação, apenas para preencher a cota de gênero e, assim, manter a candidatura de outros filiados homens. Tal afirmação está comprovada pela declaração da própria candidata, registrada na escritura pública declaratória anexa a esta petição, onde aquela confirma a sua participação no pleito apenas para fins de preenchimento da cota de gênero do PTC.

Deste modo, percebe-se a existência de uma confissão expressa da representada de que foi convidada pelo presidente do PTC a participar das eleições como candidata laranja para preencher a cota de gênero e, assim, permitir o lançamento de candidaturas masculinas, bem como a existência de outros indícios.

No plano dos efeitos jurídicos formados pela ilegalidade apontada, cita-se que o PTC elegeu dois candidatos à vereança municipal, Alcihélio Lima de Negreiros e Luiz Carlos Mathias Carlos, os quais, nos termos aqui apontados, foram eleitos apenas em razão da fraude realizada. Os autores da ação apresentaram provas de inexistência de campanha eleitoral, relação de parentesco e de coabitação entre candidatas do mesmo partido e cargo, prestação de contas zerada e confissão da candidata Indianara Sales da Silva, evidenciando a fraude à cota de gênero.

O caso
Na contestação, Indianara Sales da Silva confirmou suas declarações prestadas no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Aracruz e ratifica que, ao colocar seu nome à disposição para concorrer à vaga de vereadora, desconhecia a intenção do partido. Na contestação de Flávia Sales da Silva, mãe de Indianara, ela sustenta que foi candidata à vereadora pelo PTC, a convite do presidente do partido (Diretório Municipal), Antônio de Souza Pires.

De início, ela trabalharia como cabo eleitoral na campanha de Antônio Pires, mas em uma reunião do partido, foi falado sobre a questão da cota de gênero, e daí surgiu o convite para a candidatura, extensível para a sua filha, Indianara Sales da Silva. De acordo com a sentença, foi prometido vagas de empregos para as duas em caso de insucesso nas eleições e sucesso de algum candidato do partido.

Logo no início, Flávia queria abandonar a campanha, mas foi persuadida por Antônio Pires, que disse que se ela saísse o partido perderia três candidatos homens nas eleições. A partir daí, começou a realizar normalmente a sua campanha, apoiada pela filha Indiara, que não realizou qualquer campanha à parte. Flávia obteve 25 votos na eleição.

Ela afirma que quando foi convidada pelo partido a ser candidata, foi pela questão de cotas de gênero, mas em nenhum momento sabia que a falta dessa cota configuraria fraude eleitoral. O fato é que, apesar da intenção de desistir da campanha, quando foi informada que sua desistência implicaria na diminuição do número de candidatos do partido, decidiu realizar sua campanha normalmente. Dessa forma, alega que não houve qualquer fraude à cota de gênero sobre as outras candidaturas femininas do partido, e não sabe informar, uma vez que se concentrou em sua campanha, na tentativa de vencer as eleições. A única candidatura em que pode falar é em relação a sua filha, Indianara Sales da Silva, que desde o início não tinha intenção de disputar as eleições e abdicou de sua candidatura informalmente para apoiar sua mãe.

Outra candidata “laranja”, Rosiane Coser Cravo, sustenta que foi candidata à vereadora pelo PTC, mas que, antes de ser homologada como candidata na convenção,
Antônio Pires insistiu veementemente para que ela colocasse seu nome à disposição, exclusivamente para compor a cota de gênero do partido. Rosiane garantiu que não fez campanha, e apenas postou algumas mensagens em redes sociais e colocou adesivo somente em um veículo, que era de uma amiga sua.

Quando foi convidada pelo partido a ser candidata foi pela questão de cotas de gênero, e que se isso configura fraude, não sabe informar, mas que o convite foi para “compor” a cota de gênero. O fato é que, apesar da intenção de desistir da campanha, quando foi informada que sua desistência implicaria na diminuição do número de candidatos do partido, decidiu realizar a campanha normalmente.

O outro lado
Na defesa apresentada pelos vereadores Luiz Carlos Mathias Carlos e Alcihélio Lima de Negreiros, eles requerem a reunião das ações para julgamento comum. No mérito, alegam a inexistência de fraude, ante a ausência de candidatura fictícia e de intenção de preenchimento artificial da reserva de gênero; a inexistência de falsidade ideológica do demonstrativo de regularidade de atos partidários; a impossibilidade de cassação dos diplomas, ante a preservação da soberania popular; e a impossibilidade de imposição de inelegibilidade.

ELEIÇÕES 2020
Vereadores eleitos
Cecéu (PTC): 1.192 votos
Carlinhos Mathias (PTC): 759 votos

Candidatos não eleitos
Edilson Spinassé (DEM): 494 votos
Elizeu Costa (Rede): 595 votos

O QUE DIZ A LEI 9.504/1997 (Lei das Eleições)
Artigo 10 – […]
§ 3º – Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

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