Justiça determina retirada de outdoor político em Aracruz

O juiz eleitoral de Aracruz instituiu uma multa diária de R$ 10 mil para cada envolvido, se a irregularidade continuar

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Foto: Reprodução/WhatsApp

Atendendo ao pedido impetrado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o juiz eleitoral de Aracruz, Fábio Luiz Massariol, determinou o prazo de dois dias para que o Movimento Direita Aracruz e uma empresa de publicidade retirem um outdoor instalado no trevo de entrada da cidade, induzindo o eleitor a não votar em candidatos de esquerda e exibindo as fotos do governador Renato Casagrande e do prefeito Jones Cavaglieri, por caracterizar propaganda extemporânea.

O magistrado instituiu uma multa diária de R$ 10 mil para cada envolvido, se a irregularidade continuar. O outdoor, já republicado inúmeras vezes em redes sociais, traz os seguintes dizeres – “Eleitor, não cometa os erros do passado: não vote em candidatos de partido da esquerda” –, o que levou o juiz a entender que a peça publicitária contém ‘pedido expresso de não voto’ (artigo 36-A da Lei 9.504/97).

Em sua decisão, o juiz Massariol determina que a empresa informe o nome de quem encomendou o outdoor e o valor pago, apresentando documentos fiscais, por entender que “houve o risco de dano irreparável, ostensivo e inquestionável, eis que a mensagem vem atingindo uma quantidade massiva de espectadores e sua interiorização no psíquico do eleitor não pode ser apagada”.

O outdoor tem o título de “Campanha comércio aberto” e o subtítulo “decreto do governador e do prefeito está quebrando o comércio de Aracruz”. O(s) idealizador(es) da ideia parece (em) que esqueceu(ram) que não só consumidores de direita, mas também os de esquerda compram nas lojas da cidade. Na sentença, o juiz eleitoral explica que a propaganda extemporânea é negativa e veiculada em meio proibido, tentando influenciar o voto e não uma simples posição pessoal sobre questões políticas, caracterizando, de maneira explícita, o pedido negativo de voto, o que ultrapassa a crítica política e a liberdade de expressão.

Decisão semelhante foi dada pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, que atendeu ao pedido do PSB e determinou a retirada de um outdoor que pedia para a população não votar em políticos que apoiam o governador Renato Casagrande (PSB), em Cachoeiro de Itapemirim. Simões considerou que “quer seja em seu predicado positivo ou negativo, há que se considerar que as leis federais e a Constituição, bem como a jurisprudência e resoluções do TSE sobre o tema em análise, impõem limites à liberdade de propaganda e de expressão em períodos eleitorais”.

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