Justiça determina reabertura de hotéis e motéis em Aracruz

O Mandado de Segurança foi impetrado na sexta-feira 27

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Na última terça-feira 31, o prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, recebeu hoteleiros na sede da prefeitura para discutir o funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem. Foto: Divulgação/PMA

Considerando os autos do Mandado de Segurança impetrado pela empresa Ajax Hotéis e acatado pela Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Aracruz, o prefeito Jones Cavaglieri foi obrigado a suspender o artigo 14 do Decreto nº 37.801/2020 e autorizar a reabertura dos hotéis e motéis do município.

O Mandado de Segurança foi impetrado na sexta-feira 27, mas a prefeitura manteve a proibição prevista na suspensão das atividades nas áreas de lazer de meios de hospedagem, resguardando o direito da Administração de fiscalizar as exigências sanitárias estabelecidas para o combate ao novo coronavírus na rede hoteleira.

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