Juíza de Fundão condena empresa de telefonia

No processo, a autora da ação afirmou que já utilizava um plano “pré-pago”, que permitia ganhar bônus ao recarregar, e que a empresa teria mudado o plano para outro mais oneroso

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Foto: Divulgação

A juíza da Vara Única de Fundão condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma cliente em R$ 2 mil, a título de danos morais, após modificar o plano contratado pela consumidora sem o seu consentimento. No processo, a autora da ação afirmou que já utilizava um plano “pré-pago”, que permitia ganhar bônus ao recarregar, e que a empresa teria mudado o plano para outro mais oneroso.

Por cautela, a requerente apresentou diversas mensagens encaminhadas pela própria empresa ao seu aparelho celular. Para a juíza que analisou o caso, a empresa efetuou a mudança no plano de forma unilateral e que tal conduta causou prejuízos à requerente.

A magistrada destacou na sentença que o Tribunal já tem consolidado o entendimento de que a empresa de telefonia deve comunicar a parte consumidora sobre a extinção de seu plano de telefonia móvel e conceder-lhe prazo suficiente para a escolha de outro.

E também que, ao alterar unilateralmente o contrato, a empresa age em manifesta má-fé e deslealdade, abstendo-se do dever de informar, o que viola o princípio da boa-fé das relações contratuais, e como via de consequência, deverá devolver em dobro os valores indevidamente cobrados.

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