Invasores voltam a construir casas em Centro Empresarial de Aracruz

Os invasores que ocupam as residências já edificadas, apesar de notificados para que deixassem o local, ignoraram a determinação e o alerta de que as casas, por irregularidades, também serão demolidas

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Reconstruíram esta casa no final de semana, no mesmo lugar onde a prefeitura derrubou na quinta-feira 09. Foto: Divulgação

Os invasores de áreas não edificantes e de preservação ambiental do Centro Empresarial do bairro Bela Vista, em Aracruz, voltaram a reconstruir as casas não habitadas que haviam sido demolidas pela prefeitura, em ação que ocorreu logo após a publicação, na FOLHA DO LITORAL, de que uma nova “Portelinha” estava surgindo no local.

Os invasores que ocupam as residências já edificadas, apesar de notificados para que deixassem o local, ignoraram a determinação e o alerta de que as casas, por irregularidades, também serão demolidas. A Prefeitura de Aracruz informa que está realizando fiscalizações permanentes para impedir construções irregulares no local, mas não é isso o que se vê por lá.

Na resposta ao questionamento da reportagem, o setor de comunicação da prefeitura ressaltou que é preciso separar o que é o núcleo urbano informal já consolidado, denominado Portelinha (fora do Centro Empresarial) – o qual já é uma comunidade concretizada, que depende de serviços básicos, para o qual existem proposições para regularização fundiária, urbanística e ambiental – das novas ocupações que estão ocorrendo, caracterizadas por novas invasões de áreas não edificantes do Centro Empresarial.

E conclui, afirmando que, de acordo com o Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico (TCAU) firmado com o Ministério Público (MP) para a regularização fundiária do Centro Empresarial do Bela Vista, estas novas ocupações estão proibidas e estão sendo coibidas pela administração municipal. Mas não explicou, assim como o MP, porque o órgão fiscalizador obrigou a prefeitura a instalar redes de água e energia na nova invasão.

As casas que estavam em construção e as cercas de terrenos na área de preservação permanente foram demolidas pela prefeitura na quinta-feira 09, e reconstruídas no domingo 12. No seu site, a Prefeitura de Aracruz informa que “houve o cometimento de diversas infrações urbanísticas, ambientais e de posturas na nova invasão, sendo suprimida a vegetação, iniciado o parcelamento de solo e a construção de edificações em área pública, o que se enquadra em infrações previstas no Plano Diretor Municipal (PDM), no Código de Obras, de Posturas e de Meio Ambiente”.

Finalizando, a prefeitura acrescenta que no TCAU foram demarcadas as áreas com ocupações irregulares consolidadas até a data da sua assinatura, em 2017, para futura regularização, sendo vedadas novas ocupações. O TCAU prevê multa diária ao Poder Público caso novas invasões no local não sejam impedidas. Todavia – esclarece a prefeitura – novas invasões e infrações foram identificadas no Centro Empresarial, não restando alternativa que a não autuação dos infratores e a demolição das construções em curso, para evitar a autuação e tranquilizar os empresários.

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