Integração fecha comarcas de Fundão e João Neiva

O Tribunal Pleno do TJES aprovou, à unanimidade, a integração de comarcas do Estado, justificando que a decisão representará uma economia muito grande para os cofres públicos, especialmente tendo em vista a queda da receita estadual em consequência da pandemia da covid-19

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Foto: Divulgação/TJES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou a extinção de 41 das 69 comarcas do Espírito Santo, entre elas a de Fundão, incorporada à da Serra, e a de João Neiva, transferida para a Comarca de Ibiraçu. A medida reduz em R$ 493.105,97 em Fundão e R$ 388.664,78 em João Neiva.

O Tribunal Pleno do TJES aprovou, à unanimidade, a integração de comarcas do Estado, justificando que a decisão representará uma economia muito grande para os cofres públicos, especialmente tendo em vista a queda da receita estadual em consequência da pandemia da covid-19. O Estado passará a contar agora com 41 comarcas, ao invés das 69 que tinha antes, gerando uma economia anual de cerca de R$ 13 milhões.

A iniciativa é do presidente do Tribunal, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. A comissão que elaborou o estudo e o relatório final foi presidida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca e composta pelos desembargadores Robson Luiz Albanez e Arthur José Neiva de Almeida.

A presidência do Tribunal de Justiça destaca que todas as comarcas que serão integradas, se for da vontade dos prefeitos, serão atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário, onde os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar audiências, onde as petições poderão ser apresentadas e onde as pessoas poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria Comarca, mesmo com a integração. As comarcas integradas serão atendidas prioritariamente com a implementação do Processo Judicial Eletrônico, previsto ainda para este ano em todo o Estado.

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