Hospitais particulares vendem leitos de UTI ao Estado por R$ 1,6 mil

Os valores foram divulgados no Diário Oficial do Espírito Santo de quinta-feira 30/04

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Foto: Ilustrativa/Divulgação

O governador Renato Casagrande está pagando R$ 1,6 mil por diária em leito de UTI na rede privada para atendimento aos pacientes suspeitos ou confirmados com Covid-19, e mais R$ 1,5 mil para os hospitais privados com fins lucrativos por cada paciente regulado pela secretaria de Estado da Saúde em leitos de terapia intensiva, independente de confirmação do diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus. O valor dos leitos de enfermaria é de R$ 715,00.

Os valores foram divulgados no Diário Oficial do Espírito Santo de quinta-feira 30/04. Assim, a remuneração total pelos serviços prestados em cada internação será composta pelo total de diárias (UTI e/ou enfermaria), acrescido do valor de R$ 1,5 mil. Nesses valores estão incluídos todos os serviços médicos, hospitalares, de Apoio à Diagnose e Terapia (SADT) e medicamentos necessários ao tratamento do paciente.

Segundo Casagrande, o objetivo é ampliar a oferta de leitos de UTI na rede pública de saúde para a fase mais crítica da pandemia. Atualmente, segundo levantamento realizado pela secretaria de Saúde, a rede privada de saúde do Espírito Santo tem disponível 553 vagas em UTI. Já o Estado possui hoje 177 leitos de terapia intensiva para covid-19, para atendimento dos cerca de três milhões de capixabas sem plano de saúde — o que representa 75% da população.

A Constituição da República Federativa do Brasil, no Inciso XXV do Artigo 5º, diz que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. É o caso da compra de leitos pelo Governo do Estado em hospitais particulares. Como o país está na iminência de um “perigo público”, as autoridades competentes podem usar a propriedade particular.

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