Governo do Estado lança programa Nota Premiada Capixaba

Os sorteios serão divididos em três regiões: Metropolitana, Norte e Sul

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Foto: Hélio Filho/Secom

O Governo do Estado lançou o programa Nota Premiada Capixaba, que sorteará prêmios em dinheiro para os consumidores que pedirem a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais em compras no atacado e varejo. Para participar do programa, os consumidores devem se cadastrar no site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, preencher os dados pessoais e escolher uma entidade sem fins lucrativos que também receberá os prêmios. Feito o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF nas compras.

O primeiro sorteio será em janeiro de 2022 e utilizará como base de dados as compras feitas em dezembro de 2021. Os sorteios serão divididos em três regiões: Metropolitana, Norte e Sul. Durante o ano serão realizados sorteios mensais com prêmios que vão de R$ 2.500,00 a R$ 20.000,00 para cada uma das três regiões. Além disso, no final de cada ano, haverá um prêmio especial de R$ 100.000,00 por região.

A cada R$ 1,00 em compras os consumidores ganham 1 ponto. A cada 50 pontos os clientes terão 1 bilhete – que irá eletronicamente para o sistema da secretaria da Fazenda. Cada consumidor poderá concorrer com até 50 bilhetes a cada sorteio mensal e por região. Já no sorteio especial, o limite é de 600 bilhetes.

As entidades sociais que participam do programa podem receber de duas formas diferentes: se a pessoa sorteada tiver indicado a instituição e também com o rateio mensal, de acordo com o índice de engajamento social. O Nota Premiada Capixaba tem como objetivo fomentar o exercício da cidadania fiscal e a valorização da função socioeconômica do tributo; favorecer uma concorrência empresarial mais leal; contribuir para o incremento da arrecadação tributária mediante estímulo à emissão de documentos fiscais; incentivar atividades desenvolvidas por entidades sociais sem fins lucrativos; e estimular a regularização cadastral das empresas.

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