Governador sanciona lei que cria cotas para negros e indígenas em concursos

A nova regra só é válida para concursos que ainda não tiveram seus editais publicados

0
17
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo. Foto: Hélio Filho/Secom

O governador Renato Casagrande sancionou a lei 11.094, que estabelece a reserva de vagas para negros e indígenas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, de contratação temporária e empregos públicos da administração, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

Originalmente proposta pelo deputado estadual Marcelo Santos, a partir de agora, concursos públicos e processos seletivos com oferta de três ou mais vagas deverão reservar 17% das vagas para negros e 3% para indígenas. A nova regra só é válida para concursos que ainda não tiveram seus editais publicados. Para cargos com menos de três vagas ofertadas, o candidato classificado figurará apenas em lista de cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. Em caso de falsidade da declaração o candidato será eliminado e o processo tido como falso será remetido ao Ministério Público Estadual para adoção das providências necessárias.

PUBLICIDADE