Governador entrega projetos para análise da Assembleia

Matérias a serem analisadas pelo Legislativo tratam de medidas nas áreas de educação, energia renovável e regularização fundiária

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Renato Casagrande e Erick Musso. Foto: Divulgação/Ales

Antes mesmo de iniciar seu discurso na Assembleia a respeito do relatório de gestão de 2019, o governador Renato Casagrande entregou ao presidente Erick Musso três projetos de lei de autoria do Executivo. O primeiro projeto é para a área da educação e tem como referência o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“A Assembleia Legislativa tem sido bastante atenta aos nossos projetos de lei, analisando e contribuindo com as matérias de origem do Executivo. Aproveito a visita para entregar, em mãos, três projetos de lei, o primeiro deles voltados para a área da educação. Essa iniciativa vai colocar o gestor municipal atento à área porque, havendo um bom resultado no Ideb, esse gestor terá acesso a mais recursos”, adiantou o governador.

O segundo projeto faz parte do Plano Convivência Consciente e tem por objetivo criar a Política de Geração de Energia Renovável (Gerar). Conforme informações do portal do governo, tal proposta envolve desde medidas de incentivos tributários a infraestrutura de pesquisa com objetivo de atrair investidores e gerar emprego e renda.

A última matéria assinada e entregue ao presidente Erick Musso solicita autorização para a regularização fundiária de diversos imóveis em Vitória. Os projetos ainda vão iniciar o processo legislativo.

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