Espírito Santo é o Estado onde é mais fácil pagar impostos

O Espírito Santo também ficou entre os dez primeiros colocados no quesito facilidade de abertura de empresas

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Esta é a primeira vez que o estudo compara todos os estados e o Distrito Federal.

O Espírito Santo ficou em primeiro lugar entre os estados no critério de facilidade para pagar impostos municipais, estaduais e federais. O dado é do relatório Doing Business Subnacional Brasil, divulgado no dia 15 de junho pelo Grupo Banco Mundial. Para a avaliação é levado em conta o tempo que uma empresa de porte médio gasta para cumprir suas obrigações fiscais, além da carga tributária total e do índice pós-declaração, que envolve, por exemplo, retificações de Imposto de Renda.

Nesse quesito, o Estado recebeu uma nota de 34,9, ficando à frente de Rondônia (34,5), Alagoas (34,5), Paraná (34,4), Goiás (34,4), Amapá (34,4) e Mato Grosso do Sul (34,3). Esta é a primeira vez que o estudo compara todos os estados e o Distrito Federal.

O Espírito Santo também ficou entre os dez primeiros colocados no quesito facilidade de abertura de empresas, que leva em conta o custo envolvido, o tempo levado e o número de procedimentos a ser realizado. Numa escala de zero a 100, o Estado ficou em nono lugar com a nota 82,5.

O Sindifiscal (Sindicato dos Auditores e Auditoras Fiscais da Receita Estadual e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo) aponta uma série de medidas que fazem do Espírito Santo a Unidade da Federação onde é mais fácil pagar impostos no Brasil, do ponto de vista dos tributos estaduais.

Confira algumas delas
Cooperação Fiscal e Autorregularização: Desde 2018, o contribuinte capixaba tem a possibilidade de regularizar inconsistências detectadas pelo Fisco, como omissão de informações e não recolhimento devido de ICMS, antes de eventuais penalidades. Nesse tempo já foram regularizadas mais de 150 mil inconsistências e arrecadados, espontaneamente, mais de R$ 300 milhões entre ICMS e multas.

Agência Virtual: Nesse ambiente da Sefaz (secretaria de Estado da Fazenda), o contribuinte pode visualizar seus débitos para com a Fazenda, expedir certidões, simular e celebrar parcelamentos, entre outras funções, de qualquer lugar e a qualquer momento, o que facilita muito o pagamento de impostos.

Fale Conosco: Esse canal interativo da Sefaz atua como um tira-dúvidas sobre procedimentos aos usuários e usuárias, por meio do uso de linguagem simples e resposta ágil. Pelo Fale Conosco é possível, por exemplo, parcelamento de débitos de ITCMD (Imposto Sobre a Transmissão por Causa Mortis e Doação) e de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para contribuintes que não têm acesso à Agência Virtual.

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