Erick Musso suspende recesso parlamentar de julho na Assembleia

O ato que oficializa a suspensão será definido na próxima semana

0
34
O deputado estadual Erick Musso. Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho. O recesso é previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa, mas a decisão leva em conta a pandemia do novo coronavírus. O ato que oficializa a suspensão será definido na próxima semana.

O artigo 58 da Constituição Estadual já traz exceções para que os parlamentares possam trabalhar no período. Pela regra constitucional, os deputados não podem deixar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o segundo semestre.

Logo, em caso de atraso nas discussões sobre a peça orçamentária, as sessões rompem o limite do dia 17 de julho e continuam a ser realizadas até a aprovação final da matéria. A LDO 2021, no entanto, é uma matéria que não será votada em sessão virtual. Conforme já dito por Musso em sessões anteriores, a matéria requer e esperará uma votação presencial.

Em suas redes sociais, Musso destacou que “finalizamos nesta quarta-feira (27) as nossas sessões ordinárias virtuais desta semana. Aprovamos vários projetos importantes para os capixabas, como a redução das mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus, que teve a valorosa colaboração de todos os deputados, e a prorrogação, até 31 de julho, do prazo de inscrição de famílias no CadÚnico para pagamento do Cartão Reconstrução ES, também por conta da pandemia da covid-19. Além deles, também aprovamos o estado de calamidade pública para os municípios de Mimoso do Sul, Boa Esperança, Pedro Canário e Irupi”.

PUBLICIDADE