Erick Musso pauta congelamento do IPVA, suspensão do aumento da passagem do Transcol e passaporte vacinal

Os deputados votam a urgência e, se aprovadas em plenário, entram na Ordem do Dia das próximas sessões desta semana

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Os requerimentos de urgência pautados por Erick Musso serão deliberados pelos deputados em plenário

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, pautou para a primeira sessão ordinária de 2022, hoje 07, às 15h, três projetos de grande relevância popular, de autoria de parlamentares da Casa. No expediente sujeito a deliberação estão os requerimentos de urgência que prevê o congelamento do IPVA, a suspensão do aumento da passagem do Transcol e a suspensão da cobrança do passaporte vacinal.

Os deputados votam a urgência e, se aprovadas em plenário, entram na Ordem do Dia das próximas sessões desta semana. Os requerimentos de urgências nº 001 e 002/2022 são sobre os Projetos de Lei nº 867/2021 e nº 01/2022, de autoria dos deputados Hudson Leal e Carlos Von, respectivamente, que determina o congelamento da tabela de referência dos valores dos veículos, nacionais e importados, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativa ao ano de 2020.

Já o requerimento de urgência nº 003/2022 é ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022, do deputado Carlos Von, que susta os efeitos da Portaria 001-S, de 07 de janeiro de 2022, da secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, que aumentou as tarifas do sistema Transcol.

E ainda no expediente, sujeito a deliberação, está o requerimento de urgência nº 008/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, do deputado Torino Marques, que susta os efeitos da Portaria nº 020-R, de 28 de janeiro de 2022, que alterou a Portaria nº 013-R, instituindo o passaporte vacinal no Espírito Santo.

Acompanhem os trabalhos legislativos desta segunda-feira na TV Ales, transmitida nos seguintes canais na Grande Vitória: canal 3.2 aberto e digital, 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital e nas redes sociais da Casa: Portal, Twitter, Instagram, Facebook e YouTube.

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