Entenda o ilícito denominado “rachadinha”

Por Geovalte Lopes de Freitas – advogado

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Todo parlamentar eleito recebe uma verba para montar o seu gabinete, ou seja, contratar assessores. No ilícito praticado e noticiado pela imprensa, verificamos que no esquema de “rachadinha”, o popular rachid’, o servidor, ao ser contratado, acaba concordando em repassar parte de seu salário de volta para o político. Na prática, a “rachadinha” desvia parte desse dinheiro destinado à contratação de servidores.

Esse esquema é parecido com a prática dos servidores laranjas ou fantasmas, em que uma pessoa é contratada como servidor, mas não exerce ativamente o cargo no gabinete e repassa parte ou todo o seu salário para o contratante.

Trata-se de uma prática ilícita, há muita discussão sobre em que tipo de crime a “rachadinha” pode ser enquadrada. Isso porque depende de como o esquema é realizado. Se ele exigiu do servidor o repasse, o crime é considerado concussão. Agora, se ele só recebeu o dinheiro, não forçou o servidor a enviar o valor, é considerado corrupção passiva.

Caso haja um intermediário entre o político e o servidor, ambos ainda são considerados culpados. Mesmo que apenas o intermediário tenha cobrado o repasse dos subsídios dos servidores, se for comprovado que o dinheiro foi enviado para o então parlamentar, os dois podem ser condenados pelo crime. O parlamentar só não comete crime se o intermediário exige os valores para si sem que o parlamentar soubesse ou recebesse qualquer dinheiro.

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